O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta terça-feira, 20, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a autorização para que os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de sua família sejam liberados, desde que o senador Flávio Bolsonaro (PL) faça o mesmo. A autorização para a quebra dos sigilos também se estende a pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios.

A autorização abrangerá os dados dos últimos oito anos. Segundo o documento protocolado, as informações serão divulgadas "por meio do sistema DivulgaCandContas, do TSE," ou de outro sítio eletrônico de acesso público. É importante ressaltar que a liberação dos sigilos só terá validade se Flávio aceito proceder da mesma forma em relação à sua família.

No caso de Lula, a quebra de sigilo incluirá o próprio presidente, a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, e de seus filhos Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís (Lulinha, investigado pela Polícia Federal), Sandro Luís e Luís Claudio. Para Flávio, a quebra valeria para o próprio senador, seu pai, Jair Bolsonaro, sua mãe, Rogéria Bolsonaro, seus irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan, e sua esposa, Fernanda Bolsonaro.

O documento foi entregue na manhã desta terça pelo secretário de comunicação do PT, Eden Valadares, acompanhado do advogado Angelo Ferraro, que coordena a equipe jurídica da campanha de Lula. Ambos realizaram uma breve coletiva à imprensa no final da manhã.

A petição, protocolada pela campanha de Lula no TSE, é uma declaração formal ainda sem os dados bancários, fiscais e telefônicos. Essas informações só serão disponibilizadas caso Flávio também concorde em fazer o mesmo.

A equipe jurídica de Lula enfatizou no documento que "este desafio e autorização também abrangem as pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, bem como aquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros ou usuários master".

A menção a contas bancárias em que os candidatos sejam "usuários master" surgiu após notícias na imprensa que apontaram Flávio como tal em uma conta registrada na Ilha da Madeira, pertencente ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador.

"A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos, anterior à próxima quarta-feira, 21, é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar. Além disso, está em plena conformidade com o disposto no art. 14, parágrafo 9º da Constituição, que estabelece a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, considerando a vida pregressa do candidato, proteções de envergadura constitucional", justificou.

O desafio proposto por Lula foi feito durante o debate da Band no último domingo, 18. Flávio Bolsonaro, ao ser desafiado, desviou do tema, alegando que Lula teria recebido dinheiro "por fora" e insinuou que essa quebra de sigilo não seria válida por isso. Contudo, não especificou se aceitaria disponibilizar as informações ou não.