Aberto há sete anos e meio por ato de ofício, o inquérito das fake news pode chegar ao fim. Nesta sexta-feira, 9, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, escreveu em despacho que está analisando os documentos para o arquivamento das investigações.

Fachin assumiu o inquérito após a crise da corte envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em decorrência das investigações do Banco Master.

O inquérito das fake news foi instaurado pelo ministro Dias Toffoli, sem o aval do Ministério Público. Toffoli, na época presidente do STF, indicou ele mesmo Moraes como o relator responsável pelo caso em março de 2019. O pretexto era investigar ataques a ministros e seus familiares.

A decisão foi tomada após a publicação de reportagem da revista Crusoé sobre um documento da Lava Jato, no qual Marcelo Odebrecht teria feito menção ao próprio Dias Toffoli.

Com o tempo, transformou-se em um instrumento de investigação contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que tentavam minar a autoridade do Supremo, até finalmente ser utilizado por Moraes contra adversários pessoais.

Mendonça é apenas um dos acusados por crimes supostamente cometidos contra o relator do inquérito. A lista inclui até o Partido da Causa Operária, investigado após tornarem públicas críticas aos ministros da Corte. Também estão na mira os youtubers Allan do Santos e Bernardo Kuster, além da ex-ativista pelo direito das mulheres, Sara Winter.

Moraes ordenou, em janeiro deste ano, a abertura de uma nova investigação sigilosa para apurar o vazamento de dados fiscais de magistrados da Corte e de seus familiares por servidores da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Essa decisão foi tomada após reportagens revelarem a contratação do escritório de sua mulher pelo Banco Master e os negócios de Toffoli com a instituição financeira do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort no Paraná.

Além da condição de investigador, vítima e juiz ao mesmo tempo, o risco de abusos no âmbito do inquérito está associado à ampliação do seu escopo a cada novo investigado.

O exemplo mais recente foi a busca determinada contra o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou sobre o carro funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) usado pelo ministro Flávio Dino em suas viagens ao Estado. O caso, inicialmente, tramitava com Cristiano Zanin, que encontrou paralelo com o inquérito das fake news e redistribuiu ao relator, Alexandre de Moraes.

No início da tramitação, os atos atípicos eram justificados pelos excessos e ameaças autoritárias de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Exemplos disso incluem o ex-deputado federal Daniel Silveira, que foi preso por Moraes após gravar um vídeo em que pregava agressão e até o assassinato de membros do STF.

A nova frente de apuração

No novo caso contra André Mendonça, as acusações incluem quebra da imparcialidade e favorecimento a políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes alega que Mendonça usurpou atribuições de órgãos de investigação e comprometeu a integridade da cadeia de custódia, prejudicando, assim, a produção de provas.

Moraes ainda atribui a Mendonça a condução irregular nas tratativas de uma eventual colaboração premiada e o direcionamento das apurações contra ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivos pessoais.

O ato de Moraes é uma resposta à divulgação de um relatório da Polícia Federal que expôs sua relação e a de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, acusado de fraudes de R$ 12 bilhões contra o sistema financeiro nacional.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi implicado, uma vez que trocou mensagens e conversou por telefone com o banqueiro através de um intermediário. Gonet expressou saudades de Vorcaro e manifestou apoio, além de aceitar convite para degustação de uísque e charutos em Londres, evento no qual seu filho também participou, tudo pago pelo Banco Master.

A decisão de tornar o documento público partiu de Mendonça, após o Estadão detalhar o conteúdo do relatório, que ainda estava sob sigilo.

Dentre os fatos apresentados, constam mensagens em que Vorcaro pergunta, na véspera de sua prisão, se deveria sair do País e solicita a intercessão do ministro junto ao procurador-geral e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O ministro Edson Fachin publicou um despacho no qual pediu manifestações a Moraes, Mendonça, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de cinco dias.

Mendonça solicitou a Fachin que o plenário decida sobre qual ação tomar à luz dos fatos contidos no relatório.

Para tentar contornar a crise no STF, o presidente da Corte acabou anulando as liminares de Mendonça e Flávio Dino e avocou o inquérito das fake news.