O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, derrubou neste sábado, 3, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia concedido a Sérgio Moro (PL), senador e candidato ao governo do Paraná, um direito de resposta contra propagandas veiculadas por Sandro Alex (PSD), deputado federal e adversário na disputa pelo governo do Estado.

A decisão de Gilmar permite que as publicações de Alex voltem a ser exibidas ao público. O candidato do PSD havia veiculado peças que destacavam trechos da tese de doutorado de Sergio Moro sobre o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe vs Wade, em 1973.

O julgamento é famoso pela decisão da corte americana que garantiu o direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos, revogado pela Suprema Corte dos EUA em 2022.

Na propaganda de Sandro Alex, a frase "Aborto=Solução razoável" sugere que o candidato do PL seria favorável ao aborto, o que ele nega.

Moro havia solicitado ao TRE a retirada das propagandas, mas o tribunal negou. Após isso, o presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, acatou o pedido de Moro e retirou as peças do ar de forma monocrática.

Alex recorreu da decisão ao STF. Gilmar Mendes, também de forma monocrática, derrubou o direito de resposta de Moro e permitiu a publicação das peças.

O ministro alegou que Sandro Alex tinha o direito de questionar as posições de Sérgio Moro. Gilmar Mendes enfatizou o direito à liberdade de expressão do candidato do PSD. O documento assinado não afirma que Sérgio Moro seja a favor do aborto, mas aponta que os questionamentos de Alex fazem parte do debate eleitoral.

"Certo que a inserção televisiva e as publicações do Instagram trouxeram à tona questionamentos calcados em fatos públicos e suscitaram debates relevantes ao contexto político-eleitoral. Não há como caracterizá-las como propaganda eleitoral que ensejaria direito de resposta", afirmou Gilmar em sua decisão. "Nas peças, não há qualquer tipo de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos", acrescentou.

A decisão de Gilmar ocorre um dia antes do primeiro turno das eleições. De acordo com pesquisa Quatest divulgada em 24 de setembro, Moro lidera a disputa pelo governo do Paraná com 36% das intenções de voto. Sandro Alex aparece como potencial adversário no segundo turno, empatado com 20% das intenções com Requião Filho (PDT).

Sandro Alex usa tese de doutorado de Moro

Em sua tese de doutorado apresentada na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2002, Moro avaliou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que garantiu o direito ao aborto, ponderando sobre a capacidade da corte americana de definir a questão.

A propaganda de Sandro Alex sugere que Moro mencionou em um trecho que a decisão da Suprema Corte dos EUA poderia representar uma "solução intermediária à questão do aborto". De acordo com a tese, a corte americana conseguiu conciliar opiniões distintas sobre o tema, o que, segundo Moro, "não deixa de ser razoável".

Gilmar 'pega carona' em ação antiga no STF

Assim como fez na ação que permitiu a participação do candidato Renan Santos (Missão) no debate da Globo na quinta-feira, 1º, Gilmar tomou a decisão sobre a propaganda de Sandro Alex com base em um processo em trâmite desde maio sob sua relatoria.

A ação foi proposta pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) para reverter uma decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que o havia condenado por campanha antecipada, resultando na retirada de um post em que mencionava a inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) e aplicou multa de R$ 15 mil.

Após, outros políticos, como os ex-ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e dos Transportes, Renan Calheiros Filho (MDB-AL), também solicitaram a reversão de decisões de juízes locais nesta ação.

Na sexta-feira, 2, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou uma resolução que busca reforçar a regra constitucional da imprevisibilidade, ou seja, a distribuição aleatória aos ministros da Corte, mediante sorteio, de novos pedidos, evitando que fiquem vinculados automaticamente a um determinado relator.

A resolução de Fachin, que entra em vigor apenas para petições protocoladas a partir dessa sexta-feira, ocorreu menos de 24 horas após Gilmar liberar a participação de Renan Santos no debate da Globo.

A medida do presidente da Corte visa uniformizar o tratamento das petições e "aperfeiçoar os mecanismos de prevenção de eventuais distorções na distribuição dos processos".