O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a campanha de Renan Filho (MDB) a retomar a veiculação de uma propaganda eleitoral que associa a gestão do ex-prefeito de Maceió e candidato ao Governo de Alagoas, João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), aos investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) no Banco Master.

A decisão do ministro derruba determinação anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que havia proibido a divulgação da peça publicitária e concedido direito de resposta a JHC.

Na propaganda questionada, a campanha de Renan Filho afirma que, durante a administração de JHC à frente da Prefeitura de Maceió, o então presidente do Iprev, Ronnie Mota, autorizou aplicações que somaram R$ 97 milhões no Banco Master. O caso passou a integrar o debate eleitoral em Alagoas devido às circunstâncias envolvendo os investimentos realizados com recursos previdenciários dos servidores municipais.

Ao analisar o recurso, Gilmar Mendes avaliou que a suspensão da propaganda representava uma forma de restrição indevida à liberdade de expressão no contexto eleitoral. Segundo o ministro, o conteúdo divulgado pela campanha está fundamentado em documentos públicos e informações de interesse coletivo.

Na decisão, o magistrado também considerou que a propaganda não ultrapassou os limites da crítica política nem apresentou abuso ou excesso de linguagem que justificasse sua retirada do ar.

Com a determinação do STF, a campanha de Renan Filho fica autorizada a voltar a veicular a peça. A decisão também interfere diretamente no direito de resposta que havia sido concedido a JHC pelo TRE-AL, dentro da representação eleitoral apresentada contra a propaganda.

O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa entre Renan Filho e JHC pelo Governo de Alagoas e mantém o caso envolvendo os investimentos do Iprev no Banco Master no centro da campanha eleitoral.