O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestando sua preocupação com a interferência de ministros do STF em decisões da Corte eleitoral. Nunes Marques expressou elevada preocupação com "episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural" de uma corte sobre a outra.

O presidente do TSE mencionou um mecanismo que permite a um ministro julgar pedidos ao STF mesmo sem ter sido sorteado como relator da causa. O episódio mais recente ocorreu no domingo, 27, quando Flávio Dino divulgou em redes sociais informações falsas de que Flávio Bolsonaro, caso eleito, pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

O vice-presidente do TSE, André Mendonça, havia banido a notícia falsa das redes na sexta-feira, 25, a pedido da campanha de Flávio. No entanto, Dino revogou essa decisão após solicitação do ator Antônio Tabet, que possuía um perfil na rede social onde o conteúdo havia sido retirado do ar por determinação de Mendonça. O processo no qual Dino decidiu, todavia, tratava originalmente de postagens sobre o ex-deputado Deltan Dallagnol.

Segundo Nunes Marques, essa prática busca "direcionar pedidos liminares a certas relatorias" e "subverter toda a sistemática recursal erigida pelo texto constitucional". Ele acrescentou que o mecanismo "altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral".

O presidente do TSE também fez um alerta sobre o perigo da subordinação de uma corte em relação a outra: "O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral", escreveu.

"Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo. É por essa via incremental - formalmente lícita, mas materialmente desestruturante - que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito", completou.

No ofício, Nunes Marques solicitou que Fachin estabeleça um filtro na distribuição das petições que pedem medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano, inclusive em ações já em andamento, "para prevenir a prolação de decisões que, no limite, possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos".

Ele concluiu: "Em uma democracia saudável, 'é o povo que produz o show e assina a direção', não o Judiciário", citando a música 'Coisa de pele', do sambista Jorge Aragão.