A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DP/AL) saiu em defesa do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspenso preventivamente de suas funções por ordem da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (25), o órgão destacou o histórico do magistrado — que já atuou como defensor público — e relembrou seu compromisso com as causas sociais e os direitos das populações vulneráveis.

O afastamento cautelar do desembargador ocorreu no âmbito de uma Reclamação Disciplinar movida pela senadora Eudócia JHC. A apuração gira em torno do papel do magistrado em investigações da Polícia Federal sobre supostas irregularidades eleitorais ligadas à mudança de domicílio eleitoral no município de Junqueiro. De acordo com a decisão, a medida busca apurar eventuais infrações funcionais decorrentes da paralisação de diligências da PF.

Mesmo reafirmando o respeito ao papel constitucional do CNJ e da Corregedoria, a DP/AL destacou que a sanção cautelar é uma medida grave e excepcional. O órgão ressaltou a expectativa de que o procedimento assegure plenamente o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

O processo tramita em segredo de justiça, e o magistrado dispõe de 15 dias para apresentar suas justificativas formais. Procurado, o Tribunal de Justiça de Alagoas declarou que não vai se pronunciar enquanto vigorar o sigilo dos autos. O CNJ determinou a realização de novas diligências para aprofundar as apurações.

Leia a nota oficial na íntegra:

"A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) manifesta seu integral apoio institucional ao Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em razão de seu afastamento cautelar por decisão monocrática da Corregedoria Nacional de Justiça.

A trajetória do Desembargador Tutmés Airan confunde-se com a própria consolidação do sistema de justiça em Alagoas. Ex-membro desta Casa — onde atuou como Defensor Público — e magistrado de destacada independência, Tutmés Airan sempre pautou sua trajetória por uma conduta amplamente reconhecida na defesa intransigente dos direitos humanos e dos direitos sociais, especialmente em favor dos mais vulneráveis e das minorias mais excluídas.

A Defensoria Pública reafirma seu permanente respeito às atribuições constitucionais do Conselho e da Corregedoria Nacional de Justiça e confia plenamente que o caso será analisado à luz das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, dada a excepcionalidade e a gravidade da medida levada a efeito."