A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação das investigações sobre os repasses de R$ 97 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) para o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A solicitação da PF foi apresentada em meio à análise do caso pela Controladoria-Geral da União (CGU), que recebeu novos elementos descobertos pelas investigações na segunda-feira (21).

O caso foi remetido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em março, após a confirmação de que o então prefeito de Maceió e candidato ao governo de Alagoas João Henrique Caldas (PSDB), detentor da prerrogativa de foro privilegiado, era o responsável direto pela gestão da autarquia previdenciária, conforme registros legais da entidade.

O pedido de dilação do prazo foi enviado ao ministro na quarta-feira (23) e aguarda manifestação. A medida vai permitir a perícia em 10 blocos de documentos requeridos pela PF junto ao Iprev, cujo prazo para envio termina na próxima sexta-feira (2).

Por ordem da PF, o Iprev deverá apresentar cópia do contrato com a empresa de consultoria Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda, apontada nas investigações como intermediária dos repasses para o Master.

A autarquia também deverá enviar atas das reuniões do Conselho de Administração que trataram da contratação e detalhes sobre a nomeação do secretário municipal da Fazenda, João Felipe Alves Borges, para o colegiado, e as atas de todas as reuniões que debateram a política de investimentos do Iprev para 2023 e 2024, com a presença de Borges.

Nomeado pelo então prefeito JHC e ainda exercendo o cargo de secretário municipal da Fazenda, Borges foi investigado pela Operação Rebote, deflagrada em 2023 para apurar um desfalque de R$ 383,4 milhões no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes (PreviCampos), no Rio de Janeiro, onde o secretário trabalhava.

A operação também apontou o envolvimento da empresa de consultoria Crédito & Mercado no esquema descoberto em Campos dos Goytacazes.

No relatório do Caso Iprev/Master, a PF manifestou “perplexidade” com a contratação da empresa pela autarquia gerida por JHC, considerando que o secretário João Felipe Borges, integrante do Conselho de Administração da autarquia, já tinha conhecimento das irregularidades cometidas pela empresa.

A PF pediu a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e telemático de Borges. O objetivo é reconstituir o caminho do dinheiro, analisar extratos, transferências, contrapartes, evolução patrimonial, comunicações e dados armazenados em nuvem, além de verificar se houve pagamento direto ou indireto de vantagens pela facilitação no direcionamento dos aportes ao Banco Master.

Responsabilidade administrativa

As investigações da PF apontaram a responsabilidade administrativa de João Henrique Caldas sobre o Iprev no período dos repasses ao Master, com autoridade para nomear e exonerar os dirigentes e conselheiros investigados pelos repasses de R$ 97 milhões ao Master.

Entre os nomeados por JHC estavam João Felipe Borges e o ex-presidente da autarquia, Ronnie Reyner Teixeira Mota. Posicionado pelo então prefeito no comando do Iprev, no Conselho de Administração e no Comitê de Investimentos da autarquia, Mota fez com que os investimentos irregulares no Banco Master passassem por todas as esferas de decisão e driblassem todos os mecanismos que poderiam impedir a transação fraudulenta.