O caso dos R$ 97 milhões aplicados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió no Banco Master pode ser reconstruído hoje por meio de documentos, atas, políticas de investimento, relatórios da Polícia Federal e decisões judiciais.

O primeiro aporte foi de R$ 80 milhões, realizado em 6 de dezembro de 2023. O segundo, de R$ 17 milhões, ocorreu em 13 de maio de 2024. Ambos foram feitos em Letras Financeiras subordinadas emitidas pelo Banco Master.

A investigação da Polícia Federal passou a questionar não apenas quem assinou as aplicações, mas todo o caminho administrativo que permitiu que uma parcela expressiva do patrimônio previdenciário fosse destinada a um único emissor.

Um dos primeiros problemas encontrados está na própria situação do Banco Master.

Segundo a PF, quando os R$ 80 milhões foram aplicados, em dezembro de 2023, o banco ainda não constava da lista do Ministério da Previdência das instituições elegíveis para receber esse tipo de recurso dos regimes próprios de previdência. A lista oficial atualizada em maio de 2024 já registrava instituição do conglomerado Master, confirmando que a situação posterior era diferente daquela encontrada no primeiro aporte.

A investigação encontrou outros pontos considerados relevantes: política de investimentos que previa exposição-alvo de 0% a ativos de emissão bancária em 2023; concentração que teria chegado perto de 20%; ausência de estudos comparativos independentes suficientes; aquisição de títulos subordinados; problemas nas cotações; e uma política de investimentos de 2024 aprovada em reunião que registrou apenas quatro assinaturas, quando, segundo a PF, as regras exigiam quórum superior.

Onde JHC entra

É neste ponto que a investigação deixa de alcançar apenas os operadores financeiros do Iprev e passa a examinar a estrutura administrativa superior.

A decisão da Justiça Federal que enviou o caso ao Supremo registrou que João Henrique Caldas, JHC, então prefeito de Maceió, figurava perante o Ministério da Previdência como responsável legal pela unidade gestora e possuía poder direto de nomeação e exoneração da cúpula do Iprev.

O Ministério Público Federal também mencionou o possível envolvimento do então prefeito ao defender a remessa da investigação ao STF.

Isso não equivale a dizer que exista prova pública de que JHC tenha ordenado pessoalmente a aplicação dos R$ 97 milhões. Ele afirma que o Iprev tinha autonomia, que nunca determinou nem solicitou os investimentos e que não é investigado.

Mas os documentos afastam a ideia de que a administração superior do município seja institucionalmente estranha ao caso.

É exatamente essa cadeia de decisões que a série especial da Tribuna do Sertão passa a reconstruir.