O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve os critérios para a divisão do tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão e para a participação em debates nas eleições de 2026. Em decisão publicada nesta quinta-feira (17), o presidente da Corte, ministro Nunes Marques, negou um pedido da Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PCdoB e PV — para reajustar o tamanho de sua bancada parlamentar nos cálculos oficiais.

A federação pretendia aumentar a contagem de sua representação no Congresso para garantir mais espaço na mídia e nas sabatinas. O objetivo do bloco era elevar de 81 para 82 o número de deputados federais considerados para o tempo de antena, e de 89 para 90 a soma de integrantes do Congresso na definição das regras para os debates. Contudo, o presidente do TSE ratificou os números estabelecidos pela Portaria nº 473, editada em julho deste ano.

Origem da disputa em Alagoas

O impasse tem origem em uma reviravolta política e jurídica ocorrida no estado de Alagoas. Em novembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) cassou o diploma do suplente de deputado federal João Victor Loureiro Pessoa Catunda e anulou os votos a ele atribuídos nas eleições de 2022, determinando a recontagem do pleito.

A nova totalização dos votos, realizada em 13 de maio de 2026, alterou a composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados:

Eleição e diplomação: Nivaldo Albuquerque (Republicanos) conquistou a vaga e foi diplomado dois dias após a recontagem.

Mudança para a suplência: O deputado Paulo Fernando dos Santos, conhecido como "Paulão" (PT), perdeu o mandato e passou à condição de suplente.

Ao indeferir o pedido da federação, o ministro Nunes Marques manteve o entendimento do TSE de que a transferência do mandato de Paulão para Nivaldo Albuquerque já está devidamente computada nas regras vigentes para o pleito deste ano.