Política
Desabamento de prédio: 3 pessoas devem ser indiciadas por homicídio com dolo eventual
A matéria enviada anteriormente continha incorreção no título e no texto: os investigados ainda não foram indiciados. Eles devem ser indiciados nos próximos dias. Seguem título e texto corrigidos:
A Polícia Civil informou nesta terça-feira, 15, que três pessoas devem ser indiciadas por homicídio com dolo eventual após um prédio em construção desabar sobre uma casa, resultando na morte de seis pessoas na Penha, na zona leste da capital, no sábado, 12. Os investigados são Isis de Freitas Rodrigues Brandão, apontada como responsável legal pela construtora New Home; o engenheiro Cristiano Salgado Vivacqua, que atuava como responsável técnico pela obra; e Ronaldo dos Santos Vivacqua, pai de Cristiano e suposto sócio oculto da companhia.
Ronaldo está preso e nega qualquer envolvimento com a New Home. No entanto, segundo as investigações, testemunhas afirmam que ele tinha influência e participação ativa nas atividades da empresa, incluindo a venda de apartamentos e presença constante no local das obras. Cristianoe Isis estão foragidos. A reportagem busca contato com a defesa de ambos.
A servidora da Prefeitura de São Paulo, Viviane Rodrigues de Palma, que assinou um laudo em 2024 garantindo a continuidade das obras, também é alvo de investigação. Ela foi ouvida pela polícia nesta terça-feira, 15, mas não teve sua defesa localizada pelo Estadão.
De acordo com a delegada Deidiene Fialho, do 24.º DP, a servidora declarou que esteve no local da obra apenas para verificar se a estrutura anterior havia sido demolida – condição necessária para a liberação do alvará de construção – e não para inspecionar a estrutura do prédio.
Ainda segundo a delegada, Viviane afirmou que não chegou a entrar no prédio, alegando que não havia pessoas na construção, mas que o local não estava abandonado. Ela relatou ter sido enganada por Cristiano.
Além disso, conforme os investigadores, a New Home é alvo de outras investigações por estelionato, com pelo menos 10 boletins de ocorrência registrados por clientes que alegam terem comprado unidades da empresa e não as receberam.
Até o momento, 12 pessoas foram ouvidas pela polícia e a perícia, que irá determinar as causas do colapso, deve ser concluída em 30 dias. Outras audiências estão previstas, e a delegada não descarta a possibilidade de investigar outros envolvidos na construção e aprovação do projeto.
Entenda o caso: o desabamento do prédio ocorreu na madrugada do último sábado, 12, na Rua Tequici, na Penha, zona leste de São Paulo, colapsando sobre uma casa ao lado.
Seis pessoas que estavam na residência morreram, incluindo uma mulher grávida. Outras duas, incluindo um bebê, foram resgatadas com vida e levadas ao hospital municipal do Tatuapé.
A Prefeitura de São Paulo instaurou uma apuração na Controladoria-Geral do Município (CGM) para investigar os procedimentos de fiscalização da obra. Na segunda-feira, foi determinado o embargo de todas as obras em andamento na cidade das construtoras envolvidas no desabamento.
A construção do edifício que desabou teve início em 2019 e, segundo a Prefeitura, não possuía alvará. Por essa razão, a obra foi alvo de fiscalizações que resultaram em multas e determinação de interdição.
Essa ordem não foi cumprida. Em 2021, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça e obteve uma liminar que autorizava a paralisação imediata dos trabalhos. Em 2022, um novo projeto para o terreno foi submetido à Prefeitura.
Um novo alvará foi concedido em agosto de 2023, sob a condição de que a estrutura anterior fosse demolida. Em 2024, uma servidora da Subprefeitura Penha, identificada como Viviane Rodrigues, assinou um laudo que garantia a realização da demolição.
A servidora foi ouvida pela CGM nesta segunda-feira e já estava afastada por 30 dias após a Prefeitura detectar indícios de que a demolição não havia sido executada conforme o previsto. Após seu depoimento, a CGM estendeu seu afastamento por 120 dias.
Após o acidente, a New Home Construtora iniciou uma investigação interna para apurar as circunstâncias do desabamento. Em nota divulgada no final de semana, a empresa declarou que não havia elementos que permitissem atribuir o acidente exclusivamente à sua conduta.
A empresa destacou que não se exime de responsabilidades, mas observou que uma movimentação de terra em um terreno vizinho também será analisada como possível fator relacionado ao desabamento.
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