O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou nesta terça-feira, 15, que a Corte não deve aceitar a avocatória, que é a possibilidade de um ministro assumir a relatoria de um caso que não era originalmente seu.

A relatoria sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes estava a cargo de André Mendonça, mas foi assumida pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Durante sua manifestação, Dino afirmou: "Aqui não é lugar de quem busca aplauso. Aqui não é lugar de quem busca popularidade. Aqui não é lugar para fazer biografia. Aqui é lugar para fazer Justiça".

O ministro alertou que, se o STF concordar com a avocatória, poderá estar "abrindo uma avenida" de "autoritarismo", "despotismo" e "tirania". Ele enfatizou: "O que nos protege, como imperfeitos que somos, do erro: o colegiado e a lei".

Dino expressou que discorda do modo como Mendonça conduziu o caso, embora não seja a favor de sua retirada da relatoria. Contudo, ele reconheceu que Fachin "fez bem" ao suspender decisões sobre a destituição ou manutenção de Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Destacou, ainda, que acredita ser necessária a redistribuição em relação à investigação de Moraes.

Por fim, Dino defendeu que os processos ligados a Moraes e à condução da investigação por Mendonça, cuja análise está agendada para 23 de setembro, sejam julgados conjuntamente.