Reportagem de O Globo, publicada nesta terça-feira (15), revela novos detalhes da investigação sobre os R$ 97 milhões do IPREV de Maceió aplicados no Banco Master durante a gestão de JHC. Segundo o jornal, documentos que tiveram o sigilo retirado mostram que o Ministério Público Federal considera possível aprofundar as apurações sobre a conduta do ex-prefeito, diante de sua posição institucional em relação ao instituto.

A matéria, assinada pelo jornalista Felipe Gelani, destaca ainda que a Polícia Federal trata como investigado o secretário municipal da Fazenda, João Felipe Alves Borges, e chegou a pedir acesso a dados bancários, fiscais e telemáticos do auxiliar de JHC.

JHC aparece como responsável legal pelo IPREV

O ponto central dos documentos em relação a JHC é sua posição formal perante o sistema previdenciário.

Segundo O Globo, o MPF destacou que o então prefeito figurava nos registros do Ministério da Previdência como responsável legal pela unidade gestora do regime próprio de previdência de Maceió. Os investigadores também ressaltaram que cabia ao chefe do Executivo municipal nomear e exonerar o diretor-presidente e os diretores-executivos do IPREV.

A manifestação do Ministério Público Federal reproduzida pelo jornal é direta ao tratar da possibilidade de avanço das investigações:

“É possível que o aprofundamento das investigações recaia, ainda que indiretamente, sobre sua conduta.”

O fundamento, segundo o MPF, é justamente o fato de o prefeito aparecer formalmente como responsável legal e possuir poder direto sobre a nomeação e exoneração da direção executiva do instituto.

O MPF mencionou ainda a “eventual necessidade de apurar-se conduta de autoridade com prerrogativa de foro”. A possibilidade de envolvimento de JHC, somada à conexão com a investigação nacional envolvendo o Banco Master, contribuiu para a remessa do caso ao Supremo Tribunal Federal.

Secretário de JHC é citado expressamente como investigado

A situação do secretário municipal da Fazenda, João Felipe Alves Borges, aparece de forma ainda mais objetiva nos documentos.

De acordo com a reportagem, João Felipe integrava o Conselho de Administração do IPREV e é citado expressamente pela Polícia Federal como investigado. A PF pediu a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático entre janeiro de 2023 e março de 2026, medida que recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

A investigação também chamou atenção para uma ligação anterior do secretário com o sistema previdenciário de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, no período relacionado à Operação Rebote, que investigou um prejuízo de R$ 383,4 milhões no fundo previdenciário municipal.

A PF registrou “perplexidade” com a contratação, pelo IPREV de Maceió, da consultoria Crédito & Mercado, empresa que também apareceu na investigação de Campos dos Goytacazes, considerando o conhecimento anterior que João Felipe teria dos fatos ocorridos no município fluminense.

R$ 80 milhões e depois mais R$ 17 milhões

A reportagem relembra que o IPREV aplicou inicialmente R$ 80 milhões em letras financeiras do Banco Master, em dezembro de 2023, e posteriormente outros R$ 17 milhões, totalizando R$ 97 milhões. A Polícia Federal investiga as operações sob suspeitas que incluem gestão fraudulenta ou temerária.

Um dos pontos apontados pelos investigadores é que, quando ocorreu o primeiro aporte, o Banco Master ainda não constava na lista do Ministério da Previdência de instituições habilitadas a receber recursos dos regimes próprios de previdência. Segundo a investigação, o banco somente entrou nessa relação em abril de 2024.

A PF também aponta que aproximadamente 20% do patrimônio do regime previdenciário foi concentrado no banco, embora a política de investimentos de 2023 previsse estratégia-alvo de 0% para ativos de emissão bancária. Para 2024, o limite previsto era de 5%.

PF aponta falta de estudos e questiona reunião

A investigação também questiona a ausência de estudos técnicos que justificassem a escolha do Banco Master e afirma que outras instituições habilitadas não tiveram a oportunidade de apresentar propostas.

Segundo os documentos, as autorizações utilizavam justificativas genéricas e não apresentavam análises comparativas nem avaliações independentes de risco e liquidez.

Outro ponto considerado grave pela PF diz respeito à aprovação da política de investimentos de 2024. A reunião do Conselho de Administração do IPREV, realizada em 27 de dezembro de 2023, teria registrado apenas quatro assinaturas, embora a legislação municipal exigisse sete integrantes para instalação da reunião e seis votos favoráveis para aprovação das políticas.

Para a Polícia Federal, segundo reproduz O Globo, essa falha poderia comprometer a validade da política anual de investimentos que serviu de base para os aportes.

JHC nega irregularidades

O Globo registra que JHC não está entre os alvos dos pedidos de busca e apreensão e de bloqueio de bens mencionados na reportagem. Os documentos, entretanto, colocam sua posição institucional no centro da discussão sobre a responsabilidade pela gestão do IPREV.

A reportagem ressalta também que, até o momento, os documentos citados não atribuem a JHC uma ordem específica para que os recursos fossem aplicados no Banco Master.

JHC sustenta que não é investigado e afirma que o IPREV possui autonomia administrativa e financeira. Por meio da assessoria, declarou: “Eu não mandei investir, não pedi para investir e não sou investigado.” Também afirmou que os pagamentos aos aposentados e pensionistas estão garantidos.

Já João Felipe Alves Borges afirmou considerar a investigação necessária para demonstrar que não possui relação com as aplicações no Banco Master. Segundo ele, embora integre o Conselho de Administração, não participou das reuniões que aprovaram as políticas de investimentos de 2023 e 2024 e não integrava o Comitê de Investimentos nem a Diretoria do IPREV.