O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito da sessão desta terça-feira, 15, quando os ministros vão decidir se autorizam a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes no âmbito do caso do Banco Master.

De acordo com as normas publicadas, haverá possibilidade de sustentações orais, permitindo a Moraes se manifestar. O ministro Mendonça também poderá pedir a palavra, já que é o relator original do caso.

A deliberação terá como base um relatório da Polícia Federal, que mostra mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro para Moraes. Os diálogos indicam que o empresário pediu auxílio do ministro na sua defesa e chegou a questionar, na antevéspera de sua prisão, se deveria deixar o País.

"Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros", diz a nota do STF.

O passo seguinte será a leitura do relatório e a delimitação do tema da votação, a cargo do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que assumiu neste fim de semana a relatoria do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também poderá se manifestar. Em despacho recente, o chefe do órgão, Paulo Gonet, defendeu a nulidade do relatório da PF, em que ele mesmo é citado.

Gonet conversava com Vorcaro por meio de um intermediário, o advogado Ciro Soares, e chegou a falar por telefone com Vorcaro, que o convidou para uma degustação de uísque e charutos em Londres.

Após o pronunciamento da PGR, será aberta a opção de sustentações orais e, em seguida, o relator apresentará seu voto. Apesar das investigações deste caso terem sido inicialmente conduzidas pelo ministro André Mendonça no STF, o presidente do Tribunal, Edson Fachin, avocou para si a relatoria na última semana, em meio à guerra de liminares e ofícios na qual Moraes acusou o colega de parcialidade.

Após o voto do relator, outros ministros poderão votar ou até mesmo tentar adiar o julgamento pedindo vista.

Celulares lacrados durante a sessão

O STF proibiu o uso de celular durante a sessão desta terça-feira, 15, em que os ministros devem votar sobre a abertura ou não de uma investigação sobre o suposto envolvimento de Moraes com Vorcaro no Caso Master. É a segunda vez que a Corte adota essa medida; a primeira foi no julgamento do núcleo 2 da trama golpista em 22 de abril de 2025.

Quem entrar no plenário com o aparelho deverá mantê-lo lacrado e desligado em uma sacola de segurança. Também precisará passar por uma "inspeção de segurança", com detectores de metais e equipamentos de raio-X.

Dessa vez, jornalistas não poderão acompanhar o julgamento diretamente do plenário, ficando restritos ao comitê de imprensa e à marquise do tribunal, onde haverá transmissão da sessão. O acesso estará liberado "somente às pessoas que tiveram a presença confirmada pelo Cerimonial do STF".

Procurado pelo Estadão, o tribunal ainda não esclareceu quantas e quem são esses convidados. A Corte também vedou qualquer manifestação dos presentes, que deverão se manter em silêncio.

Segundo o tribunal, o planejamento da segurança está a cargo da Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), do Comando Militar do Planalto, das Forças Armadas, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e das forças de segurança da capital federal.