Documentos constantes do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso Iprev de Maceió/Banco Master revelam um elemento importante para compreender a cadeia de responsabilidades na gestão do instituto: João Henrique Caldas (JHC) figura formalmente como responsável legal do regime previdenciário perante o Ministério da Previdência Social e, como prefeito, possui poder de nomear e exonerar os dirigentes da autarquia.

As peças fazem parte do material incorporado à investigação remetida ao Supremo e cujo sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça, permitindo acesso a informações até então mantidas sob reserva.

A Tribuna do Sertão teve acesso a esses documentos e inicia uma série de reportagens baseada nas peças constantes do próprio inquérito em tramitação no STF.

As informações ganham relevância diante das declarações públicas de JHC sobre os investimentos realizados pelo Iprev no Banco Master. Ao se manifestar sobre o episódio, o prefeito procurou se distanciar das decisões financeiras do instituto, sustentando que não determinava onde os recursos previdenciários seriam aplicados.

Os documentos do inquérito, entretanto, acrescentam outro componente à discussão: a posição formal de JHC dentro da estrutura de responsabilidade e governança do regime previdenciário municipal.

JHC aparece como responsável legal

Entre as peças constantes do inquérito está documentação que identifica JHC como responsável legal do Iprev Maceió perante o Ministério da Previdência Social.

O dado não significa, isoladamente, que o prefeito tenha determinado pessoalmente a realização de uma aplicação específica no Banco Master.

Revela, porém, que a relação institucional do chefe do Executivo com o instituto não se resume à existência de uma autarquia dotada de estruturas próprias para decidir sobre investimentos.

Há uma diferença entre executar tecnicamente uma aplicação financeira e responder pela estrutura administrativa e pela governança do regime previdenciário.

É justamente essa segunda dimensão que os documentos constantes do inquérito no STF colocam em evidência.

Prefeito nomeava e exonerava dirigentes

Outro elemento relevante é o poder administrativo exercido pelo chefe do Executivo sobre a direção do instituto.

Como prefeito de Maceió, JHC possui competência para nomear e exonerar os dirigentes do Iprev.

Isso significa que, embora as decisões específicas sobre investimentos possam passar por instâncias técnicas e colegiadas, os responsáveis pela condução administrativa do instituto são escolhidos no âmbito do Poder Executivo municipal.

A informação assume maior importância quando analisada juntamente com os demais elementos reunidos na investigação.

MPF apontou possível envolvimento

O próprio Ministério Público Federal (MPF), ao analisar os fatos investigados, apontou o possível envolvimento do prefeito na apuração relacionada às irregularidades nos aportes milionários de recursos previdenciários no Banco Master.

Essa circunstância teve consequência processual concreta.

Diante da questão envolvendo autoridade com prerrogativa de foro, o MPF requereu o declínio de competência da primeira instância.

A 13ª Vara Federal em Alagoas acolheu a manifestação e determinou a remessa imediata e integral do inquérito ao Supremo Tribunal Federal.

Também foi considerada a conexão dos fatos relacionados ao Iprev de Maceió com investigações de maior amplitude envolvendo o Banco Master em tramitação na Suprema Corte.

É justamente desse conjunto investigativo remetido ao STF que fazem parte os documentos agora analisados pela Tribuna do Sertão.

Documentos colocam discurso de distanciamento sob nova perspectiva

As peças do inquérito permitem colocar sob nova perspectiva a versão pública apresentada por JHC.

A discussão não se limita a saber se o prefeito deu ou não uma ordem direta para que determinado valor fosse aplicado no Banco Master.

Os documentos levantam uma questão anterior: qual era a posição institucional do prefeito dentro da cadeia de governança do regime previdenciário que administrava o dinheiro dos servidores municipais?

De um lado, JHC afirma que não determinava os investimentos.

Do outro, documentos constantes do inquérito que tramita no STF mostram que ele aparece como responsável legal do regime perante o Ministério da Previdência e detinha poder administrativo sobre a nomeação e exoneração dos dirigentes do Iprev.

Esses fatos não equivalem, por si sós, à comprovação de responsabilidade criminal ou à demonstração de que JHC tenha ordenado pessoalmente os investimentos no Banco Master.

Mas afastam a ideia de que a relação do chefe do Executivo com o instituto possa ser examinada exclusivamente a partir da pergunta sobre quem executou tecnicamente cada aplicação.

Tribuna vai revelar o que consta do inquérito

A Tribuna do Sertão continuará analisando as peças que integram o inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

A série especial irá apresentar, reportagem por reportagem, os fatos revelados pelos documentos, a participação atribuída a agentes públicos, a estrutura de tomada de decisões e eventuais divergências entre aquilo que consta oficialmente dos autos e as versões apresentadas publicamente pelos personagens do caso.

O objetivo é permitir que o leitor conheça o que efetivamente está documentado na investigação que chegou ao STF sobre os investimentos do Iprev de Maceió no Banco Master.