O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmeira dos Índios manteve a eliminação do projeto “Oficinas Gastronômicas Amfra: Sabor, Arte e Cidadania”, apresentado pelo Instituto Amfra no Chamamento Público nº 1/2026. A resposta ao recurso foi publicada na edição nº 7.494 do Diário Oficial próprio do município, de 4 de setembro.

O chamamento seleciona propostas de organizações da sociedade civil para financiamento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No resultado anterior, o projeto do instituto recebeu 25,6 pontos e ficou abaixo das quatro propostas classificadas.

A comissão considerou o recurso tempestivo, mas negou provimento por unanimidade. Entre as justificativas, apontou riscos no manejo de cozinha industrial por crianças de 7 anos e ausência de informações claras sobre utensílios seguros, equipamentos de proteção, adaptações do ambiente e quantidade de adultos responsáveis pela supervisão.

O documento afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente proibiria esse tipo de atividade, mas não indica o artigo usado para sustentar a conclusão. Também não reproduz o recurso apresentado pelo instituto nem o projeto completo, o que impede verificar, apenas com a publicação, se os pontos questionados estavam detalhados em anexos.

A decisão não altera a lista divulgada anteriormente, formada por projetos da Cáritas Diocesana, Apae, Lar da Criança e Movimento Pró-Desenvolvimento Comunitário. A edição não informa os valores individuais que poderão ser repassados.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.