O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na noite desta terça-feira, 1º, pelo retorno do deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), ao mandato na Câmara dos Deputados.

Durante o julgamento no plenário da Corte, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, considerou nula a ação que resultou no afastamento de Paulão e permitiu que Nivaldo Albuquerque, ex-Republicanos e atualmente filiado ao União Brasil, assumisse a vaga na Câmara.

Com a decisão, Paulão deverá reassumir o mandato para o qual foi eleito pelos eleitores de Alagoas.

A expectativa é que Dias Toffoli encaminhe nesta quarta-feira, 2, o acórdão com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A partir disso, a Câmara dos Deputados poderá adotar os procedimentos necessários para efetivar o retorno do parlamentar ainda nesta semana.

Paulão acompanhou presencialmente o julgamento na sede do TSE.

O deputado havia sido afastado do cargo após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), em uma ação na qual, segundo as informações apresentadas, ele não figurava como réu e cuja tramitação ocorreu praticamente sob segredo de Justiça.

Após o resultado do julgamento, Paulão comemorou a decisão e avaliou que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral restabeleceu o que considera ser o direito assegurado pelas urnas.

Para o parlamentar, a decisão da Corte superior representa o reconhecimento da legitimidade de seu mandato e permite sua volta às atividades na Câmara dos Deputados.