O ex-prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), e o prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha (PSDB), foram flagrados pela prática recorrente de crime eleitoral com uso de órgãos públicos para promover a candidatura de JHC ao governo do Estado. A prática vem sendo evidenciada diariamente nas redes sociais, com a exposição do nome do candidato nas páginas pessoais dos dois tucanos e até nos perfis oficiais da Prefeitura de Maceió.

Na quarta-feira (26), JHC e Marina Cândia, candidata ao Senado na chapa do ex-prefeito, divulgaram visitas à Casa do Autista e ao Hospital da Cidade, comprado na gestão do ex-prefeito por R$ 266 milhões e alvo de denúncias de negligência e favorecimento na distribuição de senhas para atendimento de aliados de JHC. Na visita, o casal invadiu áreas restritas, cumprimentou servidores públicos e constrangeu pacientes que aguardavam na fila.

As imagens mostram JHC e Marina Cândia, sem máscaras de proteção ou vestimentas adequadas, circulando por corredores restritos da unidade e chegando a entrar no quarto de pacientes.

De acordo com a Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, e a jurisprudência estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso desse tipo de imagem, na qual o candidato se coloca como responsável pelo bem ou serviço mostrado, com cenas em ambientes de acesso restrito, como quartos de hospital, caracteriza a utilização da estrutura pública para a campanha.

A associação da imagem do candidato à prestação do serviço também é classificada pelo TSE como crime eleitoral: o abuso do poder político com uso da máquina pública. A publicação de JHC e Marina Cândia apresenta ainda outros fatores que agravam a conduta criminosa. Além da visita ter ocorrido em horário de expediente, os candidatos cumprimentam servidores e mostram o rosto de pacientes que aguardavam atendimento.

O objetivo da visita de JHC e Marina Cândia foi tentar reverter o “prejuízo político” causado pela morte do bebê Nicolas Ravi, que nasceu na recepção da unidade depois que a mãe, Morgana dos Santos, de 21 anos, passou mais de uma hora e meia esperando atendimento no local.

Participação de Cunha

A conduta de JHC proibida pela Justiça Eleitoral tem a participação do atual prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha (PSDB), que assumiu o mandato em abril, com a renúncia do candidato. Por ordem de JHC, todas as placas de entregas feitas pelo prefeito mostram seu nome em espaço maior do que o do próprio Cunha.

Em um exemplo recente, Cunha inaugurou a sede de um programa executado pela Prefeitura de Maceió, com a presença de veículos de imprensa de propriedade de aliados do candidato ao governo. Nas imagens que circularam nos meios de comunicação e nas redes sociais da própria prefeitura, a placa mostra, abaixo do nome do prefeito, a frase: “Obra iniciada na gestão JHC”.

A ordem de JHC incluiu qualquer entrega de Cunha e todas as peças publicitárias institucionais da prefeitura, visando a associação da obra ou serviço ao candidato ao governo. Para a Justiça Eleitoral, a obediência de Cunha reflete na responsabilização pela mesma prática ilegal de JHC, implicando na punição do prefeito.

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