A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o serviço de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no atendimento de emergência em hospitais de médio e grande porte.

Por recomendação da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), foi aprovada a versão substitutivo da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 342/24, do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).

O substitutivo ajusta o texto para conferir maior efetividade, flexibilidade e viabilidade à norma, respeitando, ainda, a autonomia dos hospitais.

Dessa forma, os estabelecimentos de saúde poderão, de forma isolada ou cumulativa:

• disponibilizar profissional do próprio quadro funcional com capacitação em Libras;
• utilizar serviços de interpretação em Libras por meio remoto, incluindo videochamada, plataformas digitais ou centrais de intermediação; e
• usar recursos de tecnologia assistiva e de comunicação acessível que assegurem a compreensão entre paciente e equipe de saúde.

TEMPO CURTO
Paulino destacou que já existe previsão legal para a presença de acompanhante nos atendimentos a pessoas que necessitam de auxílio, mas não especificamente em casos de emergência, onde o tempo de resposta deve ser reduzido.

A relatora enfatizou que as barreiras na comunicação prejudicam a eficiência da relação profissional-paciente e "resultam na compreensão inadequada das pessoas surdas quanto aos diagnósticos e tratamentos".

PRÓXIMOS PASSOS
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para se tornar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei