Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), identificaram o pagamento de atraso "exorbitantes" aos magistrados de sete tribunais estaduais e aos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinaram a suspensão imediata dos pagamentos dos valores recebidos indevidamente. Os dois são relatores de ações sobre o tema.

As decisões proferidas nesta quarta-feira, 12, atingem os tribunais de Justiça de Goiás , Maranhão , Paraná , Rio de Janeiro , Rio Grande do Norte , Rondônia e do Distrito Federal .

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entregassem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra determinação é que a Advocacia-Geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os "penduricalhos", e também identifique membros da AGU beneficiários de pagamentos que não se enquadrem na decisão.

Para os ministros, os tribunais e a Advocacia-Geral da União estão descumprindo a decisão do Supremo que distribuiu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos" não podem ultrapassar o limite de 70% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).