As eleições gerais de 2026 terão uma novidade no encerramento da votação. Nas duas últimas pessoas, os votantes em cada seção eleitoral serão convidados a acompanhar os procedimentos de encerramento e a impressão do boletim de urna, documento que registra os resultados da votação nessa seção. A medida está prevista nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O consultor legislativo do Senado nas áreas de direito constitucional e eleitoral Arlindo Fernandes de Oliveira avalia que a participação dos deputados no procedimento pode contribuir para a transparência do processo de votação.

— Convidar os dois últimos encontros para acompanhar a impressão do boletim da urna revela participação da cidadania, o que pode fortalecer a confiabilidade no sistema de votação — afirmou Arlindo Oliveira.

Boletim de urna

O boletim de urna é um documento impresso pela própria urna eletrônica após o encerramento da votação, com informações como a identificação da seção e da zona eleitoral, o total de votos aptos a votar, o número de votantes e de faltosos e a quantidade de votos liberados por código nas urnas biométricas. O documento também registra a identificação da urna, as datas e horários de início e encerramento da votação e o resumo da correspondência.

O boletim apresenta ainda a votação individual de candidatos, partidos e legendas, agrupada por carga, além dos votos em branco e nulos e do total de votos apurados por carga. O documento contém um código QR e uma sequência de caracteres que permitem a validação das informações registradas.

O consultor salienta que o boletim de urna não corresponde à impressão de cada voto. Segundo ele, o documento reúne os resultados da votação de determinada seção eleitoral e não identifica a escolha individual dos deputados.

— Não sei se os eleitores confundem o boletim informativo, que diz respeito às três ou quatro centenas de eleitores que votaram (ou não) em determinada secção, com a ideia esdrúxula de imprimir cada voto, facto inconstitucional por ferir o sigilo do sufrágio — disse Arlindo Oliveira.

Encerramento da votação

A votação começa às 8h e termina oficialmente às 17h, pelo horário de Brasília. Quem estiver na fila às 17h recebe senha e tem assegurado o direito de votar. A impressão do boletim de urna ocorre somente depois do encerramento da votação na seção.

São impressas cinco vias obrigatórias do boletim de urna e até 15 vias adicionais. Uma das vias é afixada na seção eleitoral para conhecimento público. Outros são destinados à documentação da seção e à fiscalização do processo eleitoral. As duas últimas pessoas a votar são convidadas a acompanhar os procedimentos de encerramento e receber cópias impressas do boletim.

A não expedição do boletim de urna imediatamente após a apuração de cada urna constitui crime eleitoral, conforme previsto no Código Eleitoral .

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)