O atual secretário municipal da Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges, alvo da operação da Polícia Federal que investiga os investimentos milionários do Iprev no Banco Master, já ocupou uma função estratégica em outro instituto de previdência municipal que posteriormente entrou na mira da própria PF.

A informação foi revelada nesta segunda-feira (10) pela jornalista Andreza Matais, do Metrópoles. Antes de integrar a administração de Maceió, João Felipe atuou em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, onde foi subsecretário de Fazenda e presidente do Conselho Fiscal da PreviCampos, instituto responsável pela previdência dos servidores daquele município.

A passagem pelo Rio não é informação apenas da reportagem. O próprio currículo oficial mantido pela Prefeitura de Maceió registra que João Felipe foi subsecretário de Fazenda, auditor-geral do Município de Campos e presidente do Conselho Fiscal do instituto de previdência municipal. Atualmente, continua figurando oficialmente como secretário da Fazenda de Maceió.

Presidiu órgão encarregado de fiscalizar previdência

O dado chama atenção porque João Felipe presidia justamente o Conselho Fiscal da PreviCampos, órgão destinado à fiscalização da gestão previdenciária.

Segundo o Metrópoles, ele estava nessa estrutura no período em que a PreviCampos realizou aplicações que posteriormente passaram a ser investigadas. Em 2019, João Felipe chegou a ser ouvido por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Campos aberta para apurar investimentos do instituto.

Anos depois, em 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Rebote, que, conforme a reportagem, passou a investigar irregularidades relacionadas a investimentos da previdência de Campos e um prejuízo estimado em R$ 383 milhões.

Importante ressaltar que o fato de João Felipe ter presidido o Conselho Fiscal naquele período não significa, por si só, que ele tenha sido responsabilizado pelas irregularidades investigadas em Campos.

O que ganha relevância agora é a repetição de sua presença em estruturas de governança de dois regimes previdenciários que acabaram submetidos a investigações federais.

JHC o nomeou para a prefeitura de Maceió

João Felipe foi levado para a administração municipal de Maceió durante a gestão do então prefeito JHC, assumindo a área financeira do município em 2021. A página oficial da Prefeitura confirma que ele permanece atualmente como titular da Secretaria Municipal de Fazenda.

Em Maceió, João Felipe também passou a integrar o Conselho de Administração do Iprev, órgão que, segundo a decisão do ministro André Mendonça, tinha responsabilidade sobre as diretrizes e a política de investimentos do instituto.

A própria Prefeitura já registrou oficialmente sua participação em reuniões do Conselho Administrativo do Iprev.

Foi justamente durante o período em que João Felipe integrava essa estrutura que o Iprev aplicou R$ 97 milhões em Letras Financeiras subordinadas do Banco Master — R$ 80 milhões em dezembro de 2023 e outros R$ 17 milhões em maio de 2024.

Agora, alvo de busca no caso Master

Nesta segunda-feira, o nome de João Felipe voltou a aparecer em uma investigação federal envolvendo previdência municipal.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou busca e apreensão contra o secretário no inquérito que investiga as aplicações do Iprev no Banco Master.

Na decisão, o ministro registra que João Felipe integrava o Conselho de Administração do instituto e destaca que esse colegiado tinha responsabilidade sobre diretrizes e política de investimentos. A investigação pretende apreender comunicações, agendas, documentos e dados relacionados às deliberações e à relação dele com os demais núcleos investigados.

Além da busca, João Felipe foi incluído entre os seis investigados que tiveram decretado o sequestro, arresto, bloqueio e indisponibilidade de bens, direitos e valores, observado o limite global de R$ 97 milhões estabelecido pelo STF.

O ministro, entretanto, negou o pedido da Polícia Federal para afastá-lo da função pública, acompanhando a Procuradoria-Geral da República quanto à ausência, naquele momento, de elementos concretos suficientes para demonstrar risco atual de interferência na investigação.

De Campos a Maceió

A trajetória revelada pelo Metrópoles acrescenta um novo elemento à investigação alagoana.

Em Campos dos Goytacazes, João Felipe presidiu um Conselho Fiscal de previdência municipal durante um período cujos investimentos posteriormente foram submetidos a CPI e investigação.

Em Maceió, passou a integrar o Conselho de Administração de outro instituto de previdência e agora é pessoalmente alcançado por busca e bloqueio patrimonial autorizados pelo STF em investigação sobre aplicações milionárias no Banco Master.

Há também outro ponto de conexão entre os dois casos apontado por Andreza Matais: a Crédito & Mercado, consultoria de investimentos dirigida por Renan Foglia Calamia, prestou serviços à PreviCampos e também atuou junto ao Iprev de Maceió. Renan Calamia foi outro alvo das buscas e do bloqueio patrimonial autorizados por André Mendonça.

Na investigação de Maceió, a Polícia Federal apura, em tese, crimes de gestão fraudulenta, além de eventuais delitos de desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa.

Os casos de Campos e Maceió são investigações distintas e não se pode afirmar, neste momento, que exista um único esquema ou que as responsabilidades sejam as mesmas.

A coincidência, entretanto, coloca sob escrutínio a trajetória de personagens que passaram pela administração previdenciária de Campos e depois foram incorporados à estrutura municipal de Maceió.

João Felipe não foi condenado pelos fatos investigados no caso Iprev-Master. As buscas e o bloqueio patrimonial são medidas cautelares destinadas ao aprofundamento das investigações. A Crédito e Mercado em nota à Tribuna do Sertão informou que a responsabilidade total da transação do Iprev com o Master são de seus gestores.