Empresas afetadas pelo tarifaço imposto na semana passada pelos Estados Unidos e produtos brasileiros poderão recorrer a uma nova linha de crédito. A terceira rodada do Plano Brasil Soberano , como foi batizada a iniciativa pelo Executivo, será viabilizada pela MP 1.379/2026 , publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. O plano prevê um socorro de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores específicos estratégicos para a economia nacional.

Dos R$ 18,5 bilhões, R$ 13,5 bilhões serão de recursos do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES. Os R$ 13,5 bilhões do Tesouro vêm de valores não usados ​​no Plano Brasil Soberano 1 e da renegociação de dívidas rurais, e não devem, segundo o governo, gerar impacto no resultado primário das contas nacionais.

Além das empresas diretamente afetadas pela tarifação norte-americana, o programa passa a contemplar exportações prejudicadas por conflitos internacionais, como a guerra entre EUA e Irã. Setores considerados estratégicos também foram incluídos.

As linhas poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de abertura e prospecção de mercados.

Entre os setores beneficiários estão agricultura , pecuária , pesca e aquicultura , florestas plantadas , mineração , indústrias químicas e farmacêuticas , fertilizantes , setor têxtil , máquinas e equipamentos e setor automotivo .

A MP, que será apreciada por deputados e senadores em uma comissão mista, tem validade até 19 de setembro. Os parlamentares têm até 10 de agosto para apresentar emendas. A partir de 5 de setembro, ela entra em regime de urgência, obstruindo uma pauta de votações.

Lei sancionada

Na mesma data de edição da nova medida, foi publicada a Lei 15.473, de 2026 , sancionada pela Presidência da República e proveniente da MP 1.345/2026 , de maio deste ano. A medida autorizou a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e instabilidades no cenário internacional. Ela corresponde à segunda rodada do Brasil Soberano.

Em agosto de 2025, o governo editou a MP 1.309/2025 , lançando o Plano Brasil Soberano para enfrentar os efeitos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O MP autorizou o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar operações de crédito.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)