Foi sancionada a Lei 15471/26, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A ideia é fortalecer a capacidade nacional de desenvolvimento, produção e inovação em tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta surgiu durante a pandemia de Covid-19, quando um grupo de deputados, liderados pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), percebeu que o país ficou vulnerável devido à falta de insumos básicos para o combate à doença (Projeto de Lei 2583/20).

Várias medidas foram adotadas por decretos e portarias, mas agora foram reunidas e aprimoradas em uma lei.

Dependência externa
A política pública busca utilizar o poder de compra do SUS para reduzir a dependência externa do Brasil em medicamentos, vacinas e dispositivos médicos, fortalecer laboratórios públicos e ampliar o acesso da população a tecnologias estratégicas de saúde.

Um dos pontos principais é a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que foca na transferência de tecnologia entre entes privados e laboratórios públicos.

Outro aspecto é o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, que apoia a pesquisa e a inovação por meio de linhas de crédito e investimentos.

No caso da Encomenda Tecnológica, a ideia é financiar pesquisas de alto risco tecnológico, com possibilidade de contratação futura das soluções desenvolvidas pelo poder público.

A lei prevê a seleção de empresas que atuarão diretamente nas novas políticas e serão classificadas como Empresas Estratégicas de Saúde.

Investimento
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os investimentos trarão benefícios significativos para o SUS.

“Aqui é a materialização concreta de que saúde é investimento. Cada real do SUS, com esses mecanismos de compra e desenvolvimento, junto com a regra do credenciamento dessas empresas, vai gerar emprego, renda, planta industrial, pesquisa, tecnologia, novas startups, investimento e inovação junto com as universidades”, afirmou.

Dificuldades atuais
Durante a sessão que aprovou a lei na Câmara, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) destacou as dificuldades enfrentadas atualmente pelo sistema de saúde.

“Ainda temos pessoas que morrem de tuberculose; muitas sofrem as mazelas de doenças socialmente negligenciadas. O país precisa desenvolver tecnologias para enfrentar esse desafio”, observou a deputada.

Fortalecimento da indústria nacional
O relator da proposta na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), rebateu no Plenário as críticas ao texto, argumentando que desenvolver equipamentos médicos no Brasil tornaria os tratamentos mais acessíveis.

“Soberania e fortalecimento da indústria nacional garantem ganhos de escala. E esses ganhos de escala tendem a diminuir preços e não aumentá-los”, destacou.

Vetos
O governo vetou cinco pontos do texto. Um deles estava relacionado à tributação sobre importação, com a justificativa de que isso respeita acordos que o país possui no Mercosul.

Outro trecho vetado tratava de contrapartidas tecnológicas para a importação de produtos, o que, segundo o governo, poderia barrar investimentos.

Os demais vetos estão vinculados a atividades desenvolvidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um deles, conforme a mensagem de veto, poderia dificultar o desenvolvimento de medicamentos genéricos e similares.