Vereador recorreu ao Ministério da Previdência para pedir apuração sobre alteração na segregação de massas e transferência de imóveis públicos ao fundo previdenciário**Um vídeo divulgado nas redes sociais pelo vereador e pré-candidato a deputado federal Rui Palmeira (PSD) explica os questionamentos apresentados por ele sobre uma nova operação envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev).

Nesta segunda-feira (20), Rui protocolou uma representação no Ministério da Previdência solicitando uma análise técnica das mudanças promovidas pela Prefeitura de Maceió na estrutura previdenciária do município.

A medida questiona o Decreto Municipal nº 10.363/2026, que revisou a segregação de massas do Iprev e alterou a composição do Fundo Financeiro (FUFIN) e do Fundo Previdenciário (FUPRE).

Segundo o vereador, a mudança teria sido promovida sem a transparência necessária e sem a participação da Câmara Municipal. O decreto também autorizou a transferência de cinco imóveis públicos para o fundo previdenciário capitalizado.

No vídeo, Rui detalha os pontos que considera preocupantes e explica os motivos que o levaram a acionar o Ministério da Previdência. Ele pede que o órgão federal verifique se a operação cumpriu as exigências da legislação nacional e das normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social.

O parlamentar também cobra a apresentação dos estudos atuariais que teriam fundamentado a mudança, a avaliação dos imóveis transferidos e as informações encaminhadas aos órgãos federais responsáveis pela supervisão previdenciária.

 Número de aposentados aumentou

Na representação, Rui destaca dados do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR). De acordo com as informações apresentadas pelo vereador, após a reorganização promovida pela Lei Municipal nº 7.627/2024, o número de aposentados vinculados ao Fundo Previdenciário passou de 345 para 2.980.

A folha mensal do fundo, ainda conforme os dados citados na representação, teria saltado de aproximadamente R$ 1 milhão para R$ 16,7 milhões.

Para Rui, o crescimento das obrigações financeiras demonstra a dimensão da operação e reforça a necessidade de uma fiscalização rigorosa sobre seus impactos futuros.

Caso Banco Master

Rui Palmeira afirmou que a representação dá continuidade à fiscalização iniciada durante seu mandato de vereador, quando denunciou a aplicação de aproximadamente R$ 117 milhões do Iprev em letras financeiras do Banco Master.

“Fui o primeiro a alertar que aquele investimento não contava com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito. Infelizmente, o tempo confirmou nossas preocupações. Agora surge uma nova operação que também precisa ser esclarecida”, declarou.

Entre os pedidos encaminhados ao Ministério da Previdência estão a verificação da existência de estudos atuariais específicos, a análise da legalidade da alteração realizada por decreto, a avaliação dos imóveis transferidos ao FUPRE e a confirmação de que a operação foi devidamente comunicada aos mecanismos federais de supervisão.

Para o vereador, as mudanças precisam ser apresentadas de maneira clara à população e, especialmente, aos servidores municipais, aposentados e pensionistas que dependem do Iprev.

“Depois do prejuízo causado pelos investimentos no Banco Master, qualquer nova mudança que envolva o patrimônio público e os recursos da Previdência precisa ser explicada com absoluta clareza. Quem administra o dinheiro da aposentadoria dos servidores tem o dever de agir com transparência e prestar contas à sociedade”, concluiu Rui Palmeira.

O Ministério da Previdência deverá analisar a documentação apresentada e decidir sobre a adoção de eventuais medidas de fiscalização ou solicitação de esclarecimentos aos responsáveis pelo regime previdenciário de Maceió.