A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), garantindo que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar, além de oferecer equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado de forma segura e higiênica.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a proposta busca promover a saúde e o bem-estar infantil, em conformidade com as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), ressaltou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e seus filhos durante o período escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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