O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicita que a Corte investigue o esquema identificado pela Polícia Federal (PF) em que os ex-deputados Valdemar Costa Neto , presidente do PL, e Eduardo Cunha , ex-presidente da Câmara, são apontados como envolvidos no direcionamento irregular de emendas parlamentares.

O MP exige que o TCU tenha a existência de uma estrutura paralela na Câmara dos Deputados para viabilizar a destinação, operacionalização e aplicação de recursos de emendas com interesses privados ou político-pessoais.

No sábado, 11, e no domingo, 12, o ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou bens dos ex-deputados, considerando que a dupla exercea influência “irregular” sobre verbas em 2025, mesmo sem mandato parlamentar no momento em que teria “decidido” o direcionamento dos recursos.

Segundo o pesquisador da Operação Transparência, da PF, Valdemar e Cunha utilizaram a estrutura administrativa da Câmara e registros formais em nomes de parlamentares para direcionar os recursos de acordo com seus interesses.

A suspeita é que os dois empregavam a mesma operadora dentro da Casa para a viabilização do esquema: Mariângela Fialek , ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), conhecido como “Tuca”.

O subprocurador-geral Lucas Furtado argumenta que os fatos revelados pela investigação apontam possíveis irregularidades na gestão e fiscalização de recursos públicos federais, matérias que estão sob a competência do TCU. Portanto, pede que a Corte avalie a eventual responsabilidade dos agentes públicos e privados envolvidos, além da existência de dano ao erário decorrente da destinação das verbas.

A defesa de Valdemar Costa Neto classificou a decisão como baseada em "premissas frágeis, inferências subjetivas e em uma criminalização indevida da atividade político-partidária".

Por sua vez, a defesa de Eduardo Cunha afirmou ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa, sem ter sido intimada ou ouvida anteriormente no âmbito da investigação. Os advogados sustentam que o ex-deputado não apresentou nem formalizou nenhuma das emendas mencionadas, uma vez que foram oficialmente indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados.

A representação do MP junto ao TCU também pede que a Câmara dos Deputados seja oficiada para prestar esclarecimentos sobre os mecanismos de controle interno relacionados à tramitação e ao acompanhamento das emendas citadas na investigação, assim como sobre a atuação dos servidores referenciados pela PF.