O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), destacou que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Senado preste informações sobre o mandado de segurança apresentado por seu partido para solicitar a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Segundo Girão, o mandado de segurança foi apresentado em função da ausência de providências para a instalação do Conselho de Ética. O senador enfatizou que Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, fez o pedido de informações ao Senado.

— A relatora recebeu e determinou que o Senado fornecesse, no prazo de dez dias, informações sobre o teor da petição. Essa intimação chegou a esta Casa no dia 6 de julho. Estamos aguardando a tramitação normal do feito — afirmou.

O parlamentar também criticou o fechamento da possibilidade de as pessoas fazerem comentários nas publicações institucionais do Senado na rede X, durante o período eleitoral. Ele pediu o restabelecimento da participação dos cidadãos. Girão alegou ter recebido reclamações de cidadãos que não conseguem fazer comentários e, na sua avaliação, a restrição prejudica a interação da sociedade nos debates da Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)