Uma parte do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou improvável que a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro pelo seu filho, o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), causasse a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) escolheu a opinião de fontes do tribunal - nenhuma delas integra o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão.

Na avaliação de um magistrado, não é possível permitir que o ex-presidente escreva uma carta. Um auxiliar ligado a outro ministro ressalta que a própria peculiaridade de Bolsonaro se manifestar nas redes sociais deveria ser alvo de debate, já que, na sua avaliação, falta clareza em relação ao seu cumprimento e especificamente. Também pondera que a carta não tinha o objetivo de inflamar a base bolsonarista nem estimular ataques às instituições.

A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo em seu perfil nas redes sociais no último sábado, 11. No texto, o ex-presidente diz confiar no Senado como a "melhor opção" para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil, disputando ao Planalto em 2026. A declaração ocorreu em meio à briga pública entre Flávio e sua madrasta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a revogação da domicílio de Bolsonaro neste domingo, 12, sob o argumento de que a carta descumpre uma das proibições cautelares da prisão: o uso de redes sociais pelo ex-presidente ou por meio de terceiros.

Flávio já havia lido uma carta do pai em 25 de dezembro do ano passado. No texto, que também foi intitulado “Carta aos brasileiros” , Bolsonaro anunciou Flávio como o pré-candidato do PL à Presidência. O vídeo da leitura, feita por jornalistas em um hospital de Brasília antes de Bolsonaro realizar uma cirurgia, foi publicado nas redes sociais.

Para Fernando Hideo, doutor em Direito e professor de Direito Penal, existe uma possibilidade jurídica concreta de revogação do domicílio, mas é preciso demonstrar que a mensagem foi produzida com finalidade de divulgação pública. Na sua avaliação, apenas a divulgação de um texto escrito por Bolsonaro não seria suficiente para caracterizar o descumprimento da cautelar.

"No caso concreto, os elementos noticiados formam um quadro bastante expressivo: a carta teria sido escrita na manhã da visita, entregue ao filho e lida poucas horas depois em uma transmissão ao vivo; seu conteúdo é declaradamente político-eleitoral; e o próprio texto qualifica Flávio Bolsonaro, justamente quem fez a divulgação, como 'porta-voz' do pai", afirmou.

Hideo ainda considera a divulgação da carta como uma “provocação calculada” ao STF. "O Supremo está diante de uma escolha difícil: se tolerar a conduta, corre o risco de esvaziar a autoridade de sua própria decisão. Se reagir com a revogação, oferece à campanha a possibilidade de explorar politicamente uma narrativa de perseguição e vitimização", afirmou.

Já o advogado criminalista Daniel Gerber avalia que o pedido de Lindbergh “está evidentemente descabido” . “Redes sociais não se confundem com uma carta, ainda que terceiros a veículo em suas próprias redes”, opina.