O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve na pauta o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) que pode resultar na cassação do mandato da prefeita de Atalaia, Cecília Rocha. A decisão ocorreu após o relator do caso, desembargador Klever Rêgo Loureiro, negar o pedido da defesa dos recorrentes para adiar o processo.

Os advogados de acusação argumentavam que o julgamento deveria ser postergado porque a corte eleitoral alagoana está com o quórum incompleto. Atualmente, o tribunal opera sem dois de seus membros da classe dos juristas — as cadeiras seguem vazias aguardando a nomeação e assinatura oficial do Presidente da República. Segundo a defesa, a ausência da composição plena poderia comprometer a amplitude dos argumentos.

No entanto, o desembargador Klever Rêgo Loureiro indeferiu o requerimento aplicando o princípio jurisprudencial do "quórum possível".

"A máquina judiciária e as disputas políticas municipais não podem ficar paralisadas ou sofrer atrasos em decorrência da lentidão burocrática nas indicações de Brasília", defendeu o relator em seu entendimento.

Com a rejeição do adiamento, a ação que define o futuro político de Atalaia segue a tramitação regular. O tribunal deliberará com os membros atualmente em exercício, sob a justificativa de garantir a celeridade e evitar prejuízos aos prazos da Justiça Eleitoral.