Ainda neste ano, a Receita Federal deverá implementar um sistema que excluirá do seu programa de compras no exterior, o Remessa Conforme, as plataformas de comércio internacional que permitirem a venda de produtos subfaturados, falsificados ou que apresentem outras ilegalidades.

O coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Fabrício Betto, anunciou as mudanças durante audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria.

Segundo ele, a fiscalização das encomendas será aprimorada ainda neste ano, utilizando inteligência artificial para analisar o conteúdo dos pacotes. As imagens geradas por scanner serão comparadas com as descrições das compras. As empresas que registrarem menos de 98% de conformidade serão excluídas do Remessa Conforme.

Fabrício destacou que as plataformas estão interessadas em identificar os maus vendedores e citou como exemplo o caso de camisetas falsificadas de clubes esportivos. "Hoje temos um rito para aplicar o perdimento nessa mercadoria, que é um tanto quanto trabalhoso. E, num universo de quase 200 milhões de pacotes, dá para se ter uma ideia da dificuldade. Há que se exigir do representante da marca a comprovação, a manifestação", cobrou o coordenador.

“O que as plataformas estão fazendo? Isso é um ponto negativo para elas! Portanto, assim que detectam a partir de uma provocação nossa, a própria plataforma já exclui o vendedor de seu ambiente”, disse.

Sem intermediários
O novo Remessa Conforme 2.0, como está sendo chamado pela Receita, estabelecerá uma comunicação direta de dados entre a Receita e as plataformas, evitando intermediários.

A ideia é que, antes da publicação de um novo anúncio, a Receita possa avaliar se o produto pode ser enviado ao Brasil.

Fabrício Betto explicou que um dos objetivos é evitar a fiscalização apenas quando a encomenda chega ao país, uma vez que a quantidade de remessas continua a crescer. Após a volta da isenção tributária para pequenas compras no exterior em maio, Fabrício informou que o movimento já aumentou 30%.

Além disso, será minimizado o problema de vazamento de dados dos destinatários, que frequentemente se tornam alvos de golpes.

Falsificações na agricultura
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) elogiou o trabalho da Receita e afirmou que é essencial tratar a pirataria de forma especializada em todos os órgãos públicos. Ele destacou o problema de sementes fabricadas em desacordo com a regulação nacional.

“Os caminhões de sementes transgênicas feitas fora das regras e normas são apreendidos, mas não há conhecimento da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal ou de qualquer órgão para fazer a apreensão da mercadoria. Portanto, eles têm sido liberados", criticou.

O parlamentar alertou que sementes feitas fora das normas podem causar pragas nas colheitas brasileiras.

Julio Lopes sugeriu que a Receita cruze dados dos 47 milhões de CPFs que realizam compras no exterior com as suas rendas declaradas. Segundo ele, isso poderá revelar irregularidades.

200 milhões de pacotes
De acordo com a Receita Federal, as encomendas do exterior aumentaram de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para este ano, espera-se uma arrecadação recorde com estas encomendas, equivalente a 10% de todo o volume importado pelo país, ou R$ 5 bilhões.

Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, a alta carga tributária é um dos fatores que aumenta a comercialização de produtos ilegais. Ele expressou preocupação com os efeitos da volta da isenção para pequenas compras no exterior e com o novo Imposto Seletivo da reforma tributária.