A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (8), quatro requisitos do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para convidar autoridades do governo federal a prestar esclarecimentos sobre temas relacionados à fiscalização do Poder Executivo. Ainda não há dados definidos para a comparação dos convidados.

O primeiro requerimento convida o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz , para prestar esclarecimentos sobre a decisão que restabeleceu os efeitos de um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares (Contag) , no contexto de apurações sobre descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários.

Outro requisito convida a presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira , para explicar a retomada do mesmo acordo de cooperação com a Contag, incluindo os fundamentos da decisão, os mecanismos de fiscalização e as medidas de proteção aos segurados.

Apostas esportivas

Também foram aprovados convites ao ministro da Fazenda, Dario Durigan , e à secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso . Os requisitos tratam do recuo do governo em relação ao sigilo aplicados a processos de autorização de empresas de apostas de cota fixa, conhecidos como apostas, além de temas como transparência, fiscalização, arrecadação, regulação do setor e medidas de defesa do consumidor.