O Projeto de Lei 913/26 estabelece em R$ 2,50 o preço mínimo inicial do litro de leite a ser pago ao produtor rural. A proposta também define critérios técnicos para ajustar esse valor e assegurar maior estabilidade à cadeia produtiva.

O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, determina que o custo médio de produção por litro será a principal referência para a política de garantia de preços do Ministério da Agricultura e Pecuária.

A pasta deverá consultar, com pelo menos 30 dias de antecedência, órgãos técnicos e entidades representativas do setor.

A nova regra será inserida no Decreto-Lei 79/66, que abrange a política de garantia de preços mínimos dos produtos agropecuários.

“O objetivo é aprimorar os critérios para definição do preço mínimo do leite, garantindo segurança econômica ao produtor rural e estabilidade à cadeia produtiva”, declara o autor da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC).

Conforme dados do Centro de Inteligência do Leite, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o preço líquido médio pago ao produtor foi de R$ 2,51 por litro em 2025. Nos últimos dez anos, o valor médio real oscilou entre R$ 2,20, em 2017, e R$ 2,76, em 2022.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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