A proposta de emenda à Constituição que institui a transferência diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (PEC 14/2021) deve cumprir nesta terça-feira (7) sua segunda sessão de discussão no Plenário do Senado. A proposta começou a tramitar no Plenário no último dia 30 de junho.

Até a semana passada, havia sido cumprida apenas uma das cinco sessões de discussão ordinárias para que a PEC — conforme determina o Regimento Interno do Senado — pudesse ser votada no primeiro turno. Outras três sessões de discussão são permitidas para a votação no segundo turno. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores .

De acordo com a PEC, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias têm direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na atividade profissional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre , afirmou que a PEC deve ser votada até o dia 15 de julho, seguindo a tramitação normal. O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO) , disse que o calendário especial para a votação da PEC – que poderia voltar a votação mais célere – tem o apoio de 70 senadores.

Impacto orçamentário

O Executivo tem demonstrado preocupação com o impacto orçamentário do PEC. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, esse impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões por ano.