A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência aos Portadores (PNCCAP). A iniciativa visa expandir a prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no Brasil.

O colegiado acolheu o parecer do relator , deputado Átila Lira (PP-PI), que é promoções às modificações introduzidas pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 244/19 , do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA).

O relator explicou que a proposta original e o texto aprovado anteriormente pela Comissão de Segurança Social e Família apresentam problemas de adequação constitucional, orçamentária e administrativa.

No entanto, ele indicou que essas versões necessitavam de ajustes importantes, especialmente em relação à organização administrativa, vinculação de receitas e às normas condicionais pela Lei de Responsabilidade Fiscal .

Átila Lira ressaltou que as modificações introduzidas pela Comissão de Finanças e Tributação sanaram essas questões. Ele destacou que o colegiado transformou o Fundo Nacional de Combate ao Câncer – previsto nas versões anteriores – no Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência aos Portadores, eliminou os mecanismos de vinculação obrigatória de receitas e deixou o regulamento geral a carga do Poder Executivo. Assim, o texto passou a atender às critérios orçamentários e financeiros.

Embora a CCJ não analise o mérito da proposta, Átila Lira considera uma medida relevante, especialmente diante do aumento dos casos de câncer, e acredita que ela contribui para fortalecer a rede de atendimento oncológico.

Como funcionar o programa
O programa será implementado pelo Ministério da Saúde, que terá como prioridades:

• campanhas educativas;
• ;
• exames para detecção precoce da doença; e
• oferta de tratamento de alta complexidade em todas as regiões do país, com o objetivo de reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

O texto também contempla apoio do poder público à pesquisa científica e à inovação tecnológica voltadas para prevenção, controle e tratamento do câncer.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.

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