A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares ( Lei 14.819/24 ) para criar plataforma digital de teleatendimento psicológico para estudantes, profissionais da educação e outros membros da comunidade escolar.

O serviço digital deve ser integrado à rede pública de atenção psicossocial e observar as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do exercício profissional dos psicólogos.

Os critérios para triagem de pacientes serão definidos em regulamento, com base em fatores de vulnerabilidade social e indicadores de violência no ambiente escolar.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 4574/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS). A relatora fez ajustes de técnica legislativa que não alteraram o conteúdo do texto.

Acesso ao atendimento
Segundo Ana Pimentel, a medida contribui para “mitigar desigualdades territoriais e gargalos de oferta de profissionais”.

Ela afirma ainda que a ferramenta poderá ser:

• ampliar o acesso ao atendimento;
• fortalecer a continuidade do cuidado; e
• favorecendo a articulação entre as áreas da saúde e da educação.

Parcerias
A proposta também autoriza a celebração de parcerias com instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e associações profissionais para ampliar a oferta gratuita de atendimento psicológico.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será comprovada agora pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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