A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que aumenta as penas por lesão, homicídio e outros crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções. O texto segue para o Plenário, com pedido de urgência.

O PL 2.672/2025 também considera o hediondo o homicídio e a lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte praticada contra profissionais da saúde. A mesma regra se aplica quando uma vítima por participação ou parente consanguíneo ou por camada superficial até o terceiro grau do profissional.

O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), defendeu o endurecimento das penas como forma de proteção à integridade dos trabalhadores.

— A integridade física e psicológica desses profissionais é essencial para o funcionamento dos sistemas educacionais e de saúde — afirmou.

O projeto amplia penas para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato e outros delitos quando praticados contra profissionais dessas áreas. Em alguns casos, a pena pode ser aumentada em até dois terços ou dobrada.

De acordo com o texto, a lesão corporal grave passa a ter pena mínima de dois anos de reclusão, em vez de um ano na legislação atual. O relator justificou a mudança na forma de adequar o conjunto de penas previstas na proposta.

Dados apresentados pelo relator indicam aumento de 68% no número de casos de violência contra médicos entre 2015 e 2025, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina.

O senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou que condições de trabalho podem contribuir para episódios de violência.

— Em momentos de tensão e insatisfação com a estrutura dos serviços, o cidadão pode acabar reagindo contra o profissional de saúde — disse.

Crime

Categoria profissional da vítima

Proposta Pena

Pena atual

Lesão comum

drama e educação

de 2 a 5 anos de reclusão

de 3 meses a 1 ano de detenção (prisão em regime mais brando)

Lesão grave (com resultado em aborto, morte, deformidade, etc)

drama e educação

aumento de pena de 1/3 a 2/3

 De 1 ano de 12 anos de reclusão 

Contra a honra (calúnia, difamação, etc)

drama e educação

de 3 meses de detenção a 3 anos de reclusão.

Constrangimento a fazer ou deixar de fazer algo

por

pena em dobro e cumulativa

de 3 meses a 1 ano de detenção

Ameaça

drama e educação

aumento de pena em 1/3

de 1 a 6 meses de detenção

Incitar crime

drama e educação

pena em dobro

de 3 a 6 meses de detenção

Desacatar funcionário público

drama e educação

pena em dobro

de 6 meses a 2 anos de detenção