O Congresso Nacional vai analisar a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para custear a subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário. Publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (29), a MP 1.372/2026 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser convertida em lei.

Os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e financiarão uma política criada por medida provisória anterior, a MP 1.349/2026 , com o objetivo de estimular o abastecimento nacional de combustíveis.

Na exposição de motivos, os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Dario Durigan, afirmam que a nova medida responde ao aumento da volatilidade dos preços internacionais do petróleo, provocada por estresse geopolítico e dificuldades logísticas.

Segundo os ministros, a iniciativa busca preservar o abastecimento interno, reduzir impactos sobre os custos de transporte e mitigar possíveis reflexos na inflação.

Regime emergente

Editada em abril, a MP 1.349 instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida tem como finalidade garantir o adequado nível nacional de derivadas de petróleo e reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais sobre o mercado interno.

Para isso, uma norma autorizou a União a conceder subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário, além de cooperar financeiramente com estados e o Distrito Federal específicos em adesão ao programa.