O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza duas reuniões nesta terça-feira (30) para analisar processos relacionados a suposta quebra de decoro parlamentar.

A primeira reunião está marcada para as 11h, em plenário a ser definido, com a análise de pareceres preliminares sobre a admissibilidade de representações apresentadas contra parlamentares.

Entre os casos, está o parecer do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) sobre a REP 2/26, apresentada pelo Psol contra o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O partido afirma que, durante o período em que o parlamentar presidiu a Comissão de Segurança Pública da Câmara, ele teria desrespeitado a atuação de deputados do Psol que integravam o colegiado.

Também será analisado o parecer do deputado Moses Rodrigues (União-CE) sobre a REP 5/26, apresentada pelo PL contra o deputado Rogério Correia (PT-MG). A legenda acusa Correia de publicar uma imagem manipulada por inteligência artificial que simulava um encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresários do setor financeiro.

Moses Rodrigues também assina o parecer referente à REP 6/26, igualmente apresentada pelo PL contra Rogério Correia. Nesse caso, o partido acusa o parlamentar de agredir fisicamente os deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Luiz Lima durante reunião da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

Outro parecer em pauta é o do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), referente à REP 8/26, apresentada pelo Missão contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP). A representação trata de postagem feita pela parlamentar nas redes sociais, na qual, segundo o partido, teriam sido usados termos ofensivos, como “imbeCIS” e “esgoto da sociedade”, para criticar opositores políticos.

O Missão sustenta que a mensagem seria ofensiva e discriminatória contra mulheres cisgênero, ou seja, aquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico.

Nesta etapa da tramitação, o Conselho de Ética avalia apenas a admissibilidade das representações.

Confira a pauta da primeira reunião

Depoimento de testemunhas

A segunda reunião está prevista para as 16h, no plenário 11, quando o colegiado deve ouvir testemunhas no processo movido pelo PL contra o deputado André Janones (Avante-MG), no âmbito da REP 8/25.

O partido acusa Janones de ter pedido a devolução de parte dos salários de servidores para beneficiar sua campanha.

Foram convocados para prestar depoimento o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho; a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes Ferreira; e os ex-assessores de André Janones, Cefas Luiz e Alisson Alves Camargos.

As testemunhas foram indicadas pelo relator do processo, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM).

Confira a pauta da segunda reunião