A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 490/26, que cria incentivos para o fornecimento de energia limpa e renovável a datacenters instalados nas regiões Norte e Nordeste.

O colegiado acompanhou o parecer do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), favorável à proposta. Segundo ele, a medida poderá impulsionar o desenvolvimento tecnológico nas duas regiões e ampliar oportunidades de emprego e renda.

“A medida não só possibilitará o desenvolvimento tecnológico dessas regiões como também contribuirá para a criação de oportunidades de emprego e renda”, afirmou o relator.

De autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), o projeto permite que a União conceda incentivos a contratos de longo prazo firmados entre datacenters e o setor elétrico. O texto dá prioridade a fontes como energia solar, eólica, biomassa e hidrelétricas de baixo impacto.

Selo Verde

A proposta também institui o selo voluntário “DataCenter Verde Regional”. A certificação será concedida a iniciativas que comprovarem o uso predominante de energia limpa, garantindo prioridade em processos de licenciamento e acesso a financiamentos.

O texto foi aprovado com três emendas supressivas apresentadas pelo relator. De acordo com Josenildo, a retirada de trechos da versão original teve o objetivo de aprimorar a proposta e evitar possíveis conflitos com a legislação em vigor.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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