O Detran-RJ passará a exigir exame toxicológico de candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B , destinado à condução de motocicletas e carros. A obrigatoriedade valerá para quem iniciar o processo no departamento de trânsito a partir de 29 de junho .

Com a mudança, os candidatos que já tenham requisitos abertos antes desses dados não precisarão apresentar o exame toxicológico.

A medida foi criada em cumprimento à Lei 15.153 , aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O exame, no entanto, não será exigido em casos de renovação ou segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nem para emissão da Permissão Internacional para Dirigir.

Até então, o exame toxicológico era exigido principalmente de motoristas profissionais das categorias C, D e E , como motoristas de caminhões, ônibus e veículos de transporte de carga ou passageiros.

O exame toxicológico é um teste laboratorial capaz de detectar o uso de drogas e outras substâncias psicoativas em um período prolongado. A análise pode identificar histórico de consumo de até 180 dias , dependendo do tipo de amostra coletada.

Os futuros condutores deverão realizar o exame após a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Só depois da avaliação toxicológica será permitido fazer, em até 90 dias , os exames de conclusão física, mental e psicológica.

Como fazer o exame

Para realizar o exame toxicológico, o candidato deverá procurar um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A lista de unidades autorizadas está disponível nos canais oficiais do Governo.

Quem quiser tirar a primeira habilitação e iniciar o curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil só poderá abrir o pedido em um posto do Detran-RJ depois de concluir essa etapa.

No dia do atendimento, o próprio sistema indicará uma clínica credenciada para o candidato marcar o exame médico. Nesse momento, o resultado do exame toxicológico já deverá ser registrado no sistema.