O Projeto de Lei 577/26 inclui a educação tributária como componente curricular obrigatório nos ensinos fundamental e médio.

A proposta tem como objetivo ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o sistema tributário nacional e explicar de que forma os impostos impactam o cotidiano da população.

“O Brasil apresenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, incluindo uma série de tributos que não são compreendidos pelos cidadãos”, afirmou o autor da proposta, deputado Junio Amaral (PL-MG).

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo Junio Amaral, a medida também contribuirá para uma melhor compreensão sobre o pagamento de salários e a formação do custo dos produtos consumidos pela população.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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