A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU). A proposta busca aproximar municípios de universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de soluções em áreas como saúde, educação, infraestrutura e gestão pública, além de contribuir para a capacitação de gestores.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado David Soares (Pode-SP), ao Projeto de Lei 4671/24, de autoria do deputado Adriano do Baldy (PP-GO).

A versão original previa a criação da PLIMU como uma estrutura própria, coordenada por um comitê nacional formado por representantes do governo federal, de associações de municípios, universidades e centros de pesquisa. O relator, no entanto, optou por incorporar a iniciativa à Lei de Inovação (Lei 10.973/04), aproveitando a estrutura já existente de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

Com a mudança, a plataforma deixa de funcionar como um programa autônomo e passa a atuar como repositório nacional de soluções desenvolvidas por universidades e instituições de pesquisa para atender demandas de municípios com até 50 mil habitantes.

David Soares citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais municípios de pequeno porte concentram alguns dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Para o relator, o isolamento geográfico, a baixa oferta de serviços públicos e a limitada capacidade de investimento dificultam o acesso dessas cidades a inovações.

“É necessário aproximar a identificação dos problemas enfrentados pelos municípios das instituições capazes de desenvolver soluções para essas realidades”, argumentou o parlamentar.

Divulgação obrigatória

Pela proposta, produtos e serviços desenvolvidos com recursos da União deverão ser cadastrados obrigatoriamente na plataforma. Nos demais casos, a divulgação será facultativa.

Além disso, instituições científicas, tecnológicas e de inovação que desenvolvam soluções para municípios deverão comunicar os projetos ao gestor da plataforma e, quando os contratos permitirem, disponibilizar os resultados para consulta.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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