A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto que torna públicas informações do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. A divulgação deverá preservar o anonimato das vítimas e o sigilo de dados protegidos por lei. A proposta segue agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

O registro reúne dados sobre casos de violência, como local, data e tipo de agressão, além do perfil da mulher agredida, características do agressor, inquéritos abertos, processos em tramitação na Justiça e outras informações estatísticas. O objetivo é subsidiar ações governamentais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Relatora do Projeto de Lei (PL) 3.109/2025, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) afirmou que a divulgação das informações, proposta pela ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), ampliará o monitoramento por parte da sociedade civil.

— Contribuirá, ainda, para a identificação de gargalos regionais e estruturais, possibilitando estratégias de intervenção específicas. Favorecerá a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ampliará o acesso da comunidade científica, estimulando pesquisas acadêmicas — destacou a relatora.

O texto altera a Lei 14.232, de 2021, que institui a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres. A legislação já prevê a elaboração de relatório bienal com análise dos dados do registro, a partir de 2026, conforme estabelece a Lei 15.336.

A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).