Médicos poderão ser obrigados a examinar os lábios e o palato, conhecido como céu da boca, de recém-nascidos já no primeiro exame médico do bebê. A medida tem o objetivo de identificar precocemente a fissura labiopalatina, malformação congênita em que os tecidos dessas regiões da boca não se fundem adequadamente durante o desenvolvimento do feto.

A previsão está no Projeto de Lei 3.109/2025, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta-feira (24), Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta também obriga hospitais públicos e particulares a realizarem exames durante a gravidez para identificar malformações craniofaciais em geral, como o ultrassom. Os senadores aprovaram ainda um pedido de urgência para a tramitação da matéria.

Em audiência pública realizada na CDH na segunda-feira (22), convidados relataram casos em que o palato do recém-nascido não foi examinado, o que prejudicou o início do tratamento da condição. Segundo especialistas, a intervenção nos primeiros dias após o diagnóstico é decisiva para reduzir complicações.

A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), defendeu que o diagnóstico precoce pode prevenir deficiências adicionais. Ela manteve o texto conforme aprovado pela Câmara dos Deputados.

— A condição apresenta frequentes repercussões importantes para a alimentação, a fala, a audição e o desenvolvimento infantil — afirmou.

A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Direitos

O projeto determina que as malformações sejam registradas na declaração de nascido vivo. Também garante que pessoas com fissura labiopalatina tenham direito, no Sistema Único de Saúde (SUS), a prioridade em cirurgias, encaminhamento para centro de referência e consulta com médico especialista na malformação.

Desde 2025, a Lei 15.133 obriga o SUS a oferecer cirurgia de reconstrução a esses pacientes.