O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar suspeito o ministro Francisco Joseli Parente Camelo no julgamento da ação que trata da possível perda de seu posto e de sua patente de capitão do Exército.

O caso chegou ao plenário da Corte militar após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, negar monocraticamente o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro contra a participação de Parente no processo.

O ex-presidente alegou que o ministro não teria imparcialidade para atuar no julgamento por causa de declarações feitas em 2023, nas quais mencionou a possibilidade de condenação de militares envolvidos nos atos golpistas daquele ano e em crimes conexos.

“Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e, se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”, afirmou Parente, em entrevista ao UOL naquele ano.

Ao negar o pedido, a presidente do STM sustentou que as declarações do ministro tinham “amparo em uma base lógico-jurídica elementar: a condenação é consequência da apuração de responsabilidade penal sob o crivo do contraditório”.

A Corte também analisou, nesta quarta-feira, um recurso do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa de Garnier questiona decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo, que havia considerado prejudicado o pedido de produção de provas e de diligências documentais em ação que também trata da permanência do militar no oficialato.

Na sessão, a ministra alterou parcialmente sua decisão. Ela autorizou que a defesa de Garnier apresente, no prazo de 10 dias, manifestações por escrito de testemunhas abonatórias. Também determinou que a Marinha envie ao processo os registros funcionais, as avaliações de desempenho e os elogios pessoais do almirante.

Quanto ao compartilhamento de provas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra afirmou que caberá ao relator da ação penal do golpe, ministro Alexandre de Moraes, decidir se acata o pedido de Garnier. O posicionamento da relatora prevaleceu com o apoio de 10 dos 15 ministros. A presidente do STM não votou neste processo.