O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou possível cometimento de “falta grave” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por manter uma arma de fogo em casa durante o cumprimento de prisão domiciliar.

Em despacho publicado nesta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente se manifestem sobre o caso. A análise poderá ter consequências para Bolsonaro, como regressão no regime de cumprimento de pena e eventual revogação da prisão domiciliar.

“Em respeito ao devido processo legal, para análise de eventual cometimento de falta grave por Jair Messias Bolsonaro, é imprescindível garantir-se a ampla defesa e o contraditório. Diante do exposto, determino a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa, no prazo sucessivo de 48 horas”, afirmou o ministro na decisão.

Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na última terça-feira sobre a arma apreendida durante uma blitz de trânsito em Brasília. Segundo Moraes, o ex-presidente admitiu ser o proprietário do armamento e confirmou que o mantinha em sua residência. Ainda de acordo com o despacho, Bolsonaro teria declarado: “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.

A arma foi apreendida no dia 15 de junho no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido para atuar na segurança do ex-presidente. À Polícia Civil, o militar afirmou que o equipamento estava sendo transportado porque precisava de reparos.

Relator da execução penal de Bolsonaro, Moraes pediu esclarecimentos à defesa e questionou a necessidade dos reparos na pistola “às vésperas do encerramento” da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo termina nesta quinta-feira (25).

Os advogados de Bolsonaro confirmaram que a arma pertencia ao ex-presidente. Segundo a defesa, o registro do equipamento está regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma). Os defensores também alegaram que, como Bolsonaro faz uso de medicamentos que podem “afetar sua cognição”, a arma foi desativada “sem seu conhecimento prévio”.