A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio de 14 estados brasileiros. Ao todo, foram aprovados 40 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e seguem para promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados, 20 ao todo, é referente a rádios comunitárias. Esses emissores não têm fins lucrativos, possuem alcance restrito a comunidades específicas e têm como finalidade integrar a população e divulgar informações de interesse público. Nesses casos, a outorga ou renovação ocorre por meio de autorização, modalidade que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Outros 15 projetos tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nessa modalidade, a outorga ocorre por permissão, exige licitação e também pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os cinco PDLs restantes referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que exige licitação, tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas na lei.

A reunião que aprovou os pedidos foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Pedidos aprovados:

Associação de Integração São Manuel, PDL 1.022/2021 — São Manuel (SP) — Relator: Astronauta Marcos Pontes — Renovação — Autorização.

ACIR – Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão, PDL 1.037/2021 — Petrópolis (RJ) — Relator: Astronauta Marcos Pontes — Renovação — Autorização.

Associação Comunitária Unidos para Sempre, PDL 148/2022 — Conceição do Araguaia (PA) — Relator: Beto Faro — Renovação — Autorização.

Associação Rádio Comunitária de Belterra, PDL 491/2023 — Belterra (PA) — Relator: Beto Faro — Renovação — Autorização.

CSR - Sistema Central de Radiodifusão Ltda., PDL 602/2024 — Formosa (GO) — Relator: Chico Rodrigues — Renovação — Permissão.

Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., PDL 608/2024 — Arceburgo (MG) — Relator: Chico Rodrigues — Renovação — Permissão.

Santa Luzia Comunicação Ltda., PDL 192/2025 — Luziânia (GO) — Relator: Chico Rodrigues — Renovação — Permissão.

Fundação Beneficente Rosal da Liberdade, PDL 411/2021 — Redenção (CE) — Relatora: Daniella Ribeiro — Renovação — Autorização.

Associação Lar Comunitário, PDL 760/2021 — Poções (BA) — Relatora: Daniella Ribeiro — Renovação — Autorização.

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 541/2023 — Porto Seguro (BA) — Relatora: Daniella Ribeiro — Outorga — Permissão.

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, PDL 272/2023 — Eirunepé (AM) — Relator: Dr. Hiran — Renovação — Autorização.

Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros, PDL 131/2024 — Natal (RN) — Relator: Dr. Hiran — Renovação — Autorização.

Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI, PDL 585/2024 — Araquari (SC) — Relator: Dr. Hiran — Outorga — Autorização.

Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz, PDL 57/2024 — Cascavel (CE) — Relatora: Dra. Eudócia — Outorga — Autorização.

Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo, PDL 125/2024 — Portalegre (RN) — Relator: Efraim Filho — Renovação — Autorização.

Fundação José Fernandes de Melo, PDL 142/2024 — Pau dos Ferros (RN) — Relator: Efraim Filho — Renovação — Permissão.

Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, PDL 219/2024 — São José do Seridó (RN) — Relator: Efraim Filho — Renovação — Autorização.

Diário da Manhã Ltda., PDL 408/2024 — Florianópolis (SC) — Relator: Esperidião Amin — Renovação — Concessão.

Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., PDL 458/2024 — Campos Novos (SC) — Relator: Esperidião Amin — Renovação — Concessão.

Rádio Tingui Ltda., PDL 501/2024 — Curitiba (PR) — Relator: Flávio Arns — Renovação — Permissão.

Rede Panorama de Comunicações Ltda., PDL 563/2024 — Itapejara d'Oeste (PR) — Relator: Flávio Arns — Renovação — Concessão.

Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., PDL 569/2024 — Araucária (PR) — Relator: Flávio Arns — Renovação — Permissão.

Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., PDL 263/2025 — Dois Vizinhos (PR) — Relator: Flávio Arns — Renovação — Concessão.

Radiodifusão Assisense Ltda., PDL 432/2024 — São Francisco de Assis (RS) — Relator: Hamilton Mourão — Renovação — Concessão.

Rádio Vale Feliz Ltda., PDL 539/2024 — Feliz (RS) — Relator: Hamilton Mourão — Renovação — Permissão.

Rádio Paranhana FM Ltda., PDL 605/2024 — Parobé (RS) — Relator: Hamilton Mourão — Renovação — Permissão.

Radiocomunicação Ltda., PDL 328/2025 — Ipuã (SP) — Relator: Hamilton Mourão — Renovação — Permissão.

Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, PDL 447/2021 — Sombrio (SC) — Relatora: Ivete da Silveira — Renovação — Autorização.

Associação Comunitária Betel FM, PDL 238/2022 — São Francisco do Sul (SC) — Relatora: Ivete da Silveira — Renovação — Autorização.

Associação Comunitária de Nova Bandeirantes, PDL 447/2023 — Nova Bandeirantes (MT) — Relator: Izalci Lucas — Outorga — Autorização.

Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde (Adac), PDL 457/2023 — Nova Monte Verde (MT) — Relator: Izalci Lucas — Outorga — Autorização.

Associação Rádio Comunitária Agroana FM, PDL 477/2023 — Poconé (MT) — Relator: Izalci Lucas — Outorga — Autorização.

Sistema Imagem de Comunicação Ltda., PDL 644/2024 — São José do Rio Preto (SP) — Relator: Paulo Paim — Renovação — Permissão.

FM Mundial Ltda., PDL 674/2024 — Jundiaí (SP) — Relator: Paulo Paim — Renovação — Permissão.

Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., PDL 647/2024 — Limoeiro do Ajuru (PA) — Relator: Randolfe Rodrigues — Outorga — Permissão.

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 539/2023 — Paulo Afonso (BA) — Relator: Rogério Carvalho — Ouorga — Permissão.

Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., PDL 705/2024 — Itatiba (SP) — Relator: Sérgio Petecão — Renovação — Permissão.

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí, PDL 176/2025 — Taguaí (SP) — Relator: Sérgio Petecão — Renovação — Autorização.

Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM, PDL 543/2023 — Lagoa Grande (PE) — Relatora: Teresa Leitão — Outorga — Autorização.

Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix, PDL 58/2024 — Assaré (CE) — Relatora: Teresa Leitão — Ouorga — Autorização.