O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1371/26, que altera outra MP editada em abril, a MP 1354/26. O texto anterior abriu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026.

Os recursos foram destinados ao financiamento de caminhões novos por pessoas físicas e empresas, além da oferta de garantias de crédito para micro e pequenas empresas.

A MP 1371/26 tem como objetivo alterar o nome da ação orçamentária relacionada às garantias.

Na mensagem que acompanha o texto, o governo justificou que a denominação anterior não mencionava os microempreendedores, público considerado foco do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), nem previa de forma expressa o uso do fundo por trabalhadores autônomos.

Com a mudança, o título “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito” passa a ser “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito”.

Próximos passos

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.