O senador Rogério Marinho (PL-RN) , líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou, na terça-feira (23), representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governo federal.

Nos documentos, o parlamentar acusa a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter ultrapassado o limite de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.

Segundo os cálculos apresentados por Marinho, o governo federal já comprometeu R$ 785,7 milhões em publicidade institucional no primeiro semestre de 2026. O valor, de acordo com o senador, superaria em R$ 167,6 milhões o teto permitido, o que representaria um excesso de 27%.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) foi procurada por e-mail, mas não havia se manifestado até a publicação da matéria pelo jornal O Estado de S. Paulo , no fim da noite de terça-feira.

Marinho também questiona uma campanha específica: a peça publicitária “Tempo com a Família” , lançada para defender o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo o senador, a iniciativa teria consumido cerca de R$ 80 milhões e “poderia ser interpretada como exemplo do uso da máquina pública para deslegitimar posições políticas divergentes”.

O parlamentar afirma ainda que a campanha possui “evidente potencial de impacto eleitoral” e que o Palácio do Planalto buscaria disputar a “paternidade política da proposta em ano eleitoral, em contexto de baixa popularidade presidencial”.

Na representação, Marinho também cita um precedente do TCU. Segundo ele, em 2019, o tribunal suspendeu uma campanha publicitária do governo Jair Bolsonaro sobre o Pacote Anticrime, conjunto de medidas de segurança pública enviado ao Congresso Nacional. À, o argumento foi que a época não seria legítima usar publicidade oficial para promover proposta legislativa ainda em tramitação.

“A coerência institucional exige que parâmetros jurídicos de mesma natureza conduzam aos mesmos resultados, independentemente do governo de ocasião”, afirma o senador no documento.

Ao TCU, Marinho pede a realização de auditorias emergenciais na Secom, a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente a campanha sobre a escala 6x1 e a aplicação de multa aos responsáveis. À PGR, solicite a abertura de procedimento investigatório.