As declarações do ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), no programa Roda Viva , da TV Cultura, ultrapassaram os limites de impostos a magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), na avaliação de juristas ouvidos pelo Estadão. A norma proíbe juízes de comentar publicamente processos pendentes de julgamento ou fazer julgamento depreciativo sobre decisões judiciais.

Na entrevista, Gilmar criticou a atuação do ministro André Mendonça no caso Banco Master, questionou o momento escolhido por Edson Fachin para propor um código de ética no STF e afirmou que a Corte não deve manter a de Kassio Nunes Marques que suspendeu uma investigação da AtlasIntel no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Procurado por meio de seu gabinete para comentar a avaliação dos juristas, Gilmar Mendes ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto.

O ponto central da regra é preservar a imparcialidade e a aparência de neutralidade dos magistrados diante de casos ainda em andamento. Pela Loman, manifestações sobre processos e decisões de colegas só são admitidas em situações específicas, como dentro do próprio processo, em obras técnicas ou no exercício do magistério.

"Em resumo, no caso, o ministro Gilmar Mendes violou a Loman e a ética. Dupla infração. Na sua entrevista, colocou ainda sob suspeitas de nulidade os atos praticados pelo relator Mendonça", avalia o jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Maierovitch.

Para Maierovitch, as declarações tornam contraditória a resistência de Gilmar à proposta de criação de um código de ética no STF. Segundo o jurista, o ministro justificou a sua posição citando a existência de regras já previstas em Loman, mas acabou, na própria entrevista, tensionando os limites pela lei complementar aos magistrados.

Maierovitch lembra que a Loman proíbe manifestações, fora dos autos, sobre decisões, despachos e a forma de condução de processos por outros magistrados. Para ele, a antiguidade de Gilmar na Corte não lhe confere convite para comentar publicamente a atuação de colegas. "O ministro Gilmar Mendes não é o juiz dos juízes. Nem, pela antiguidade, pode se considerar o primus inter pares , primeiro entre iguais. Como decano, não está autorizado a descumprir os deveres da Loman", afirma.

Durante entrevista, Gilmar afirmou haver “impropriedade” e “erro crasso” no relato feito por Mendonça de que teria sido procurado por um advogado de Daniel Vorcaro com uma proposta de “delação seletiva”. O decano disse que a lei não permite que o relator ou o juiz participem de tratativas de colaboração premiada, que deverão ser conduzidas pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. “Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, declarou.

Na semana passada, Gilmar protagonizou um debate público com Mendonça no julgamento de medidas cautelares envolvendo a manutenção da prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro. Na ocasião, o relator disse ter recusado uma proposta de “delação seletiva” feita por um advogado do ex-controlador do banco, afirmando não aceitar esse tipo de negociação.

O processo sobre o Mestre é julgado na Segunda Turma do STF, colegiado composto por André Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Toffoli não votou no caso: ele se declarou suspeito após a divulgação dos negócios que fez no resort Tayayá, caso revelado pelo Estadão.

Ao comentar o andamento do caso Master, Gilmar voltou a traçar paralelos com a Operação Lava Jato. O decano relatou uma sequência de episódios que, segundo ele, acendeu um alerta sobre a condução da investigação, como vazamentos e prisões de familiares investigados. “São elementos que levam a, pelo menos, uma preocupação e semelhanças com o que ocorreu anteriormente”, afirmou.

Na avaliação de Maierovitch, as falas de Gilmar também podem ter reflexo sobre o próprio caso Mestre, ao lançar dúvidas sobre atos praticados pelo relator André Mendonça.

“O ministro Gilmar Mendes, inventor do habeas corpus canguru para decidir pulando instâncias e o devido processo, apresenta-se como falso garantista. Ou melhor, garantista seletivo, garante poderoso. No escândalo Vorcaro, fornecido o joio para, num futuro próximo, colher-se nulidades, com a desmoralização do próprio STF. De novo, o ministro prestou um desserviço à Justiça”, avalia.

Para Luiz Gomes Esteves, professor do Insper, as falas são problemáticas por dois motivos: podem contrariar a proibição prevista na Loman e levantar dúvidas sobre a imparcialidade do ministro em processos que ainda podem voltar à análise do Supremo. Segundo ele, ainda que Gilmar não tenha tratado diretamente do mérito das ações, manifestações desse tipo podem indicar intencionalmente em favor de uma das partes. “Esses comentários são impróprios para um magistrado”, afirma.

As críticas de Gilmar, porém, não ficaram restritas a Mendonça nem ao caso Master. Ao longo da entrevista, o decano também mirou decisões e movimentos de outros ministros em temas sensíveis para o STF e para a Justiça Eleitoral.

Gilmar voltou a criticar o momento escolhido pelo presidente do STF, Edson Fachin, para propor a discussão sobre a criação de um código de ética para ministros da Corte. Para o decano, o tema deveria ser tratado por uma comissão interna do tribunal e precedido de maior colaboração entre os membros do Supremo.

O ministro também criticou a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de que suspendeu a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel sobre a disputa presidencial de 2026. O levantamento foi questionado pelo PL sob o argumento de que o questionário induzia respostas contra Flávio Bolsonaro ao associado o senador a Daniel Vorcaro e ao caso Banco Master.

"Mantendo-se essas instruções Nunes Marques, já até adivinho que há reclamações aos borbotões no Supremo Tribunal Federal alegando, no mínimo, a tal ADPF 130, da liberdade de expressão. Certamente não é uma petição que vai se manter", declarou.

Ainda no Roda Viva , Gilmar criticou o TSE por não ter concluído o tempo do julgamento envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o que, segundo ele, criou um impasse na sucessão no cargo. Na época, o tribunal foi presidido por Cármen Lúcia.

Para o criminalista Renato Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), as declarações de Gilmar se inserem em um movimento mais amplo de membros da cúpula do Judiciário, que passou a atuar como uma espécie de “ombudsman da República”, comentando publicamente o funcionamento das instituições, eventos dos quais participam e processos ainda em curso.

Segundo Vieira, esse tipo de postura torna-se especialmente delicada quando envolve casos pendentes de julgamento e colegas da própria turma julgada, como no caso do Banco Master. "O que se espera da postura de um magistrado é comedimento, serenidade e equidistância entre os interesses envolvidos. E, antes de tudo isso, liturgia com relação ao papel de cada um dos membros da própria turma julgada", afirma.